Câmara aprova adiantamento

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o­ntem, em primeiro turno, a re­­gulamen­tação municipal para a Medida Provisória 575/2012, do governo fe­deral, para readequar o proje­to do metrô às novidades da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com a decisão, a empresa vencedora da licitação do metrô curitibano poderá receber de forma antecipada a verba para a obra.

A decisão dos vereadores, que passou por unanimi­dade, parte de uma men­sa­gem da prefeitura de Curitiba para a rea­dequação do pro­jeto à nova MP. Em 7 de agosto, o go­verno fe­deral editou a medida que altera a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004. O texto antigo só p­ermitia a libera­ção da verba por parte da adminis­tração pú­blica quando o serviço – no caso, o metrô – já estivesse em funcionamento.

Apesar de ser uma me­dida federal, a prefeitura precisava se adequar às novas normas para a obra do metrô. Com a mudança, a empresa que vencer a licitação da obra poderá receber, por etapas, a verba pública para a realização das obras, desde que, de acordo com a MP, siga normas e cronogramas preestabelecidos com o poder público.

Comissão

Os vereadores aprovaram a mensagem da prefeitura, mas estudam também a criação de uma comissão que vai analisar o an­damento das obras do metrô da cidade e o repasse do dinheiro. A criação desta comissão ainda não está definida pela Câmara. O texto aprovado ainda vai passar pela votação em segundo turno hoje para, se aprovado, ser entregue para a sanção do prefeito Luciano Ducci.