Câmara aprova cadastro em bares

• 0

Depois de duas sessões polêmicas, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem o projeto de lei do ve­­reador Roberto Aciolly (PV) que prevê o cadastramento de clientes de bares e casas noturnas com ca­­pa­­cidade para 100 pessoas ou mais. O projeto ainda voltará para no­­va votação na segunda-feira. Se for aprovado e sancionado pelo pre­­feito Beto Richa, os estabelecimentos deverão exigir carteira de identidade de seus clientes e fotografá-los na entrada. O descumprimento poderá resultar em multa de até R$ 800 e cassação do alvará.

A votação seria na segunda-feira, mas foi adiada por causa de um debate que seria realizado na Câmara e uma emenda do vereador Jonny Stica (PT) – apesar da pressão do líder da bancada de apoio ao prefeito, Mário Celso Cunha (PSDB), para que o projeto fosse aprovado. Duas emendas de Stica foram aprovadas ontem. Uma retira a obrigatoriedade de os estabelecimentos elaborarem "listas de baderneiros". Outra determina que os dados fornecidos pelos clientes deverão ser destruídos depois de 30 dias. Até o fim da semana deverão ser analisadas outras propostas, como estabelecer horários e excluir clubes sociais da obrigatoriedade.

Aciolly justificou o projeto citando crimes ocorridos em casas noturnas de Curitiba. Na madrugada do dia 2 deste mês, Leandro Maggioni, 26 anos, matou a tiros o garçom Rodrigo Alves Rodrigues, 29, no bar Villa Viola, no bairro Ba­­tel. Ele foi preso com base nas in­­formações que constavam do ca­­dastro do estabelecimento. "Espe­­ro inclusive que esse projeto ajude a controlar a presença de adolescentes nesses locais", diz o vereador. O proprietário do Villa Viola, Eduardo Campagnoni, apoia o projeto. "Faz cinco anos que trabalhamos com esse sistema, até para evitar que clientes não queiram pagar a conta depois."

Polêmica

O advogado Caio Márcio Eberhart acha que haverá dificuldades na aplicação da lei. "A primeira dificuldade é verificar a autenticidade das informações. E muitas leis acabam não ‘pegando’ sem uma fiscalização ostensiva", comenta. "Também é possível discutir a questão da privacidade, porque será possível saber quais locais a pessoa frequenta."

Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná, Luciano Bartolomeu, o projeto terá pouco efeito. "As pessoas vão a esses locais para se divertir, não para entrar em filas e fazer cadastros."