Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram ontem projeto tornando crimes invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito os chamados cibercrimes. "O projeto criminaliza o uso indevido da internet", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O projeto segue para votação no Senado.
O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem "devassar dispositivo informático alheio mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita". A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior prisão de seis meses a dois anos se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas.
