Câmara aprova “lei do Pai Nosso” em escolas de Apucarana

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A Câmara Municipal de Apucarana, no Norte do estado, aprovou por unanimidade, no início desta semana, um projeto de lei que determina que alunos de escolas públicas e particulares rezem a oração do "Pai Nosso" antes das aulas. Aprovada em primeira votação, a propositura é uma iniciativa do vereador José Airton Araújo, o "Deco" (PR), que argumenta que a lei pode ajudar a "doutrinar" os jovens e mantê-los longe da violência. O projeto ainda precisa passar pela segunda votação.

Segundo nota divulgada no site da Câmara de Apucarana, os onze vereadores da casa foram "amplamente favoráveis" ao projeto. O vereador Deco – que é evangélico – argumenta que as religiões cristãs representam "a maioria esmagadora do povo brasileiro" e que é preciso que os jovens se voltem a Deus. O autor da proposta acredita, ainda, que a "Lei do Pai Nosso" pode trazer impactos positivos na Segurança.

"Se a gente não doutrinar os jovens na direção do bem, os traficantes e demais bandidos podem fazer isso na direção do mal, como já se vê hoje nas escolas de muitas cidades", disse ao vereador em nota.

A página na internet do legislativo de Apucarana traz ainda a opinião de outros vereadores. Lucimar Scarpelini (PP) considera o projeto importante pelo fato de o "Pai Nosso" ser uma "oração universal". Carmelo Ribeiro (PR), disse que, se preciso, "votaria um milhão de vezes" a favor da propositura. Já Valdir Frias (PTB), avaliou o projeto como importante por ser um instrumento legal que as "pessoas de bem" passam a ter para "defender a palavra de Deus".

Para ONG, projeto é inconstitucional

A Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos (Atea) já acionou seu corpo jurídico para contestar o projeto de lei. De acordo com o presidente da entidade, Daniel Sottomaior, a organização não governamental prepara uma representação, que será encaminhada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), apontando a inconstitucionalidade da "Lei do Pai Nosso".

Para Sottomaior, a propositura da Câmara de Apucarana fere princípios assegurados pela Constituição Federal – como o do Estado laico e a da liberdade de crença. Paralelamente, o projeto também viola princípios da impessoalidade e neutralidade da administração pública, na avaliação do presidente da Atea.

"Com o projeto, a Câmara estará promovendo com todas as letras um único credo. Além de discriminar as pessoas que não partilham desta crença. Isso não cabe ao poder público. Não há nada mais sectário do que fazer com que as pessoas tenham uma determinada atitude religiosa", disse.

Projeto semelhante foi suspenso na Bahia

Um projeto de lei semelhante foi suspenso pela Justiça em Ilhéus, na Bahia. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu à solicitação do MP baiano e considerou a "Lei do Pai Nosso" inconstitucional. Na ocasião, a Justiça se baseou no "respeito mútuo às crenças".

A expectativa da Atea é de que a Justiça paranaense acompanhe a decisão. "Esperamos que a Constituição seja cumprida", disse Sottomaior.

A lei havia sido aprovada pela Câmara Municipal em dezembro e começou a ser cumprida em fevereiro, até a suspensão. "A imposição diária de pronúncia de oração específica da religião cristã, nos estabelecimentos de ensino vinculados a rede municipal, em si aparenta não apenas violação ao fixado na Carta Política Estadual, como à própria Constituição da Bahia", disse à época o desembargador Clésio Rosa .