A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno nesta segunda-feira (27), a regulamentação municipal para a Medida Provisória 575/2012, do governo federal, para readequar o projeto do metrô da cidade às novidades da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com a decisão, a empresa vencedora da licitação do metrô curitibano poderá receber de forma antecipada a verba para a obra.
A decisão dos vereadores, que passou por unanimidade, parte de uma mensagem da prefeitura de Curitiba para a readequação do projeto do metrô à nova MP. Em 7 de agosto, o governo federal editou a medida que altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. O texto antigo só permitia a liberação da verba por parte da administração pública quando o serviço no caso, o metrô já estivesse em funcionamento.
Apesar de ser uma medida federal, a prefeitura da cidade precisava se adequar às novas normas para a obra do metrô. Com a nova regra, a empresa que vencer a licitação da obra poderá receber, por etapas, a verba pública para a realização das obras, desde que, de acordo com a MP, siga normas e cronogramas pré-estabelecidos com o poder público.
Os vereadores curitibanos aprovaram a mensagem da prefeitura, mas estudam também a criação de uma comissão que vai analisar o andamento das obras do metrô da cidade e o repasse do dinheiro. A criação desta comissão ainda não está definida pela Câmara.
O texto aprovado ainda vai passar pelo segundo turno, na terça-feira (28) para, se aprovado, ser entregue para a sanção do prefeito Luciano Ducci.
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