Brasília - Sob grande pressão, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da emenda constitucional que aumenta o salário de policiais civis e militares e bombeiros de todo o país, estabelecendo um piso nacional para a categoria.
O valor, a ser adotado imediatamente em todos os estados, é de R$ 3,5 mil para soldados e de R$ 7 mil para oficiais.
Há ainda destaques que podem modificar a proposta, faltando ainda mais uma votação na Câmara e duas no Senado.
O texto, aprovado por 393 votos favoráveis e duas abstenções, gerou polêmica. Alguns deputados argumentaram que ele é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela redação adotada, uma lei federal terá de ser criada para estabelecer o valor do piso. Ou seja, os R$ 3,5 mil e os R$ 7 mil serão adotados só enquanto isso não acontecer.
O texto diz ainda que o pagamento da remuneração terá de ser complementado pela União, por meio da criação de um fundo contábil. Hoje, o piso é estabelecido e pago pelos estados.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que o Legislativo não pode aprovar gastos sem previsão no Orçamento e que isso pode ultrapassar os limites de gastos com pessoal nos estados. "Isso aí nunca vai ser implantado, vai gerar uma guerra jurídica", afirmou.
A emenda original previa a equiparação do salário dos policiais e dos bombeiros ao dos profissionais do Distrito Federal, onde o piso é de R$ 4,1 mil. Prevendo rejeição à proposta, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), articulou a votação do novo texto na Câmara.
A pressão da categoria também foi fundamental. Durante todo o dia, profissionais de vários estados conseguiram fechar a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Por alguns momentos eles interditaram ainda a principal entrada do Congresso. Apesar de presente, a polícia do Distrito Federal nada fez para conter os manifestantes, que lotaram o plenário da Câmara.
Segundo dados levantados pelos próprios deputados, a remuneração média dos policiais militares de São Paulo é de R$ 2 mil (soldado), R$ 2,7 mil (sargento) e R$ 7 mil (coronel).
