A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PL 1640/22) que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental destinada aos pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal. O projeto segue para votação no Senado.
A proposta, de autoria da Geovania de Sá (PSDB-SC), foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). O texto prevê que as unidades de saúde devem seguir os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, assegurando respostas rápidas, eficientes, transparentes e humanizadas no atendimento.
Entre as medidas de acolhimento humanizado, aos parentes de um natimorto, o projeto estabelece que quando for solicitado ou constatada a necessidade, os familiares deverão ser encaminhados para acompanhamento psicológico próximo à residência ou na unidade de saúde mais próxima.
Os hospitais deverão ainda ofertar atividades de formação, capacitação e educação permanente aos seus trabalhadores nessa temática e oferecer assistência social com relação aos trâmites legais relacionados.
Outra determinação da proposta é que seja ofertado uma acomodação em ala separada das demais parturientes para aquelas com diagnóstico de síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal do feto ou para aquelas que já tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.
Também deverá ser assegurada a participação de acompanhante escolhido pela mãe durante o parto do natimorto, além de espaço adequado e momento oportuno aos familiares para a despedida de seu ente.
Já sobre a destinação a ser dada ao natimorto, o texto aprovado proíbe a cremação ou incineração sem autorização da família.
De acordo com a autora da proposta, a iniciativa é um grande passo para dar dignidade às mulheres. "Dignidade na hora que estão mais vulneráveis, quando estão chorando a perda de seu filho ou sua filha", afirmou.
Já a relatora ressaltou que o projeto contribui para o processo de recuperação dos pais, com maior estabilidade emocional. "Tentamos da melhor maneira possível dar mais dignidade para a mãe e para a família, em um momento de luto em que muitas vezes é minimizada a dor dessa mulher", disse.
*Com informações da Agência Câmara
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