Câmara aprova projeto de lei que proíbe a realização de eventos sem responsável

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, o projeto de lei número 005.00032 de 2011, de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), que determina que todos os eventos de grande porte que forem realizados em Curitiba deverão ter um responsável e uma equipe médica de apoio. Evento de grande porte, segundo o projeto, é aquele que reúne mais de duas mil pessoas, seja ele de natureza artística, cultural, religiosa, esportiva ou promocional.

A obrigatoriedade de uma equipe médica (no mínimo um médico ou paramédico e uma viatura de salvamento) vale para eventos em locais públicos ou privados. Além disso, segundo a documentação aprovada, se o evento for organizado por uma instituição privada e não pertencer à administração, o serviço de emergência deve ser contratado pelos organizadores. A ambulância que for dar suporte à festa deverá permanecer no local por pelo menos uma hora antes do início e uma hora após o término da comemoração.

O não cumprimento das novas regras é passível de advertência e, em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento do evento. O projeto será ainda levado à plenário na próxima segunda-feira, dia 23, para redação final e, em seguida, deverá ser enviado ao prefeito Luciano Ducci para sanção.

Responsável

Além de uma equipe médica de apoio, todos os eventos com mais de dois mil participantes devem ter pelo menos um responsável, seja pessoa física ou jurídica. A decisão foi acatada através de uma emenda ao projeto de lei de Juliano Borghetti, proposta pelo próprio vereador em conjunto com o presidente da Câmara, João Luiz Cordeiro (PSDB). Segundo os vereadores, a intenção é coibir eventos como o Réveillon Fora de Época realizado na Praça Espanha.

A emenda foi apresentada porque, na última semana, um novo evento na Praça Espanha foi organizado pelas redes sociais, dessa vez no dia 26 de maio, às 19 horas: O Carnaval fora de Época. Já são mais de 2,4 mil pessoas confirmadas na página do evento no Facebook.

A Associação de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas de Curitiba (Abrabar) enviou uma nota à imprensa comunicando que, diante da criação do evento – novamente sem um responsável -, a Associação foi até a Delegacia de Crimes Cibernéticos, na manhã desta terça, para pedir providências sobre o caso e, se possível, identificar os autores da festa. Réveillon Fora de Época

O Réveillon Fora de Época reuniu 25 mil pessoas na Praça da Espanha, segundo estimativa da Polícia Militar. A prefeitura não foi notificada oficialmente e afirmou não apoiar a festa. Apesar disso, concordou em garantir a estrutura. Policiais militares e guardas municipais fizeram a segurança da praça, e ruas do entorno foram interditadas. Também foram disponibilizados dez banheiros químicos, quantidade insuficiente, segundo os participantes. Na ocasião, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) enviou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando que o Executivo agisse para "impedir que este evento se realize sem o mínimo de condições e estrutura".Segundo a Polícia Militar (PM), duas ocorrências foram registradas durante a festa, entre 2h30 e 3h30, nas ruas Ângelo Sampaio e Vicente Machado. A reclamação era de perturbação do sossego. A Guarda Municipal também diz que recebeu apenas uma reclamação por perturbação do sossego.