Câmara aprova projeto de lei que transforma vazamento de nudes em crime

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (21) projeto de lei que torna crime a vingança virtual, com a divulgação e a exposição pública da intimidade sexual - mais conhecido como “envio de nudes”. A jornalista Rose Leonel, de Maringá, no Noroeste do Paraná, que serviu de inspiração para a proposta que segue agora para o Senado disse estar comovida com a decisão. “Estou esperançosa de que agora a Justiça seja feita e de forma rápida”, disse.

Em 2005, após o fim de um relacionamento, a jornalista teve imagens íntimas divulgadas pelo ex-namorado, que não aceitou a separação, com a insinuação de que ela seria garota de programa. As imagens tiveram grande repercussão na cidade, afetaram a vida da jornalista e foram parar até na escola onde estudavam os dois filhos de Rose.

Na Justiça, ela conseguiu que o autor da divulgação fosse processado e condenado na esfera civil e criminal, mas ainda lamenta o resultado. “No Brasil não tinha uma lei específica para a exposição da intimidade de uma pessoa na internet, então ele foi condenado a 1 ano, 11 meses e 22 dias de prisão, mas não ficou preso nenhum dia. Mesmo com a sentença confirmada pelo tribunal, ele continuou solto. É uma piada.” Na esfera civil, o ex-namorado foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização.

O projeto aprovado prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano, que pode ser aumentada de um terço à metade se por motivo torpe ou contra pessoa incapaz. “Estou entendendo que a pessoa que fizer isso, agora, vai presa. Não tem essa de pagar cesta básica. Isso [a lei] era necessário, vai fazer com que ela pense duas vezes antes de cometer o crime.”

Segundo ela, a vingança virtual com a exposição pública da intimidade sexual deve ser comparada ao estupro. “Destrói a vida da pessoa, rouba a sua dignidade, atinge a família, os pais, os filhos. Vou ter uma neta e fico pensando que um dia ela vai ter acesso àquelas imagens na internet. Isso fica para sempre, como um estigma, um dano irreparável. E, como no estupro, embora a mulher seja a vítima, a sociedade condena a mulher e poupa o infrator. Senti isso na pele.”

A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), lembrou que a proposta também beneficia homens. “É a redenção de mulheres e homens na internet”, comemorou.

ONG

Rose criou a ONG Marias da Internet para dar apoio a mulheres do Brasil e do exterior que foram vítimas desse crime. “Vamos continuar lutando para que a legislação seja cada vez mais rigorosa. É o único jeito de evitar que mulheres sejam massacradas, como eu fui.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.