Brasília (AE e AG) A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, o texto básico do projeto que corta gastos eleitorais depois que o relator da proposta, Moreira Franco (PMDB-RJ), acatou uma emenda que, na prática, pode acabar com o teto de gastos para as campanhas.
O limite máximo era o ponto considerado mais moralizador da proposta e significava um avanço porque pretendia estabelecer um valor máximo por cargos eletivos. Pelo texto de Franco, caberá ao Congresso fixar um teto até 10 de junho de cada ano eleitoral.
Ele retirou o trecho em que transferia à Justiça Eleitoral a fixação do limite, caso os parlamentares não o fizessem até essa data. Com a emenda, findo esse prazo, caberá a cada partido determinar o teto de dispêndios de cada candidato, como é feito hoje.
A mudança desagradou ao líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS). "Sem um teto real, a lei é inócua", protestou o líder do PT, que irá votar contra a modificação feita pelo relator.
O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), também é favorável ao texto anterior: "Como o relator propôs, não acaba com o teto, o Congresso vai votar. Mas admito que se mantivermos o TSE no texto, haveria mais segurança de que votaríamos os limites ", acrescentou.
O deputado Moreira Franco se defende e explica que a modificação foi feita para garantir a aprovação do teto de gastos. Segundo ele, delegando a tarefa à Justiça Eleitoral, havia o risco de ver o teto derrubado em destaque pelo plenário. "Se deixar com o TSE, a emenda não passaria. Entre deixar com o TSE e manter, como está hoje, a cargo dos partidos, a maioria preferiu deixar com os partidos. Mas o esforço para introduzir um teto único para os diferentes cargos em disputa está mantido e eu acho que o Congresso vai querer fixar. Nós, a imprensa e a população estaremos atentos e cobrando isso", argumentou Moreira.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), não aceita que a modificação apresentada por Moreira Franco signifique um retrocesso e o fim, de fato, da fixação de tetos para as campanhas. "Não é retrocesso não. Como dizer que o TSE entende mais da fixação do teto que os partidos? Estão querendo interpretar. O Congresso tem até o dia 10 para votar uma lei sobre os tetos. Aqui as pessoas não votam o que querem, mas o que a maioria deseja", disse Aldo.
O presidente da Câmara anunciou que constituirá uma comissão para apresentar uma proposta de teto de gastos já para as campanhas eleitorais deste ano. Segundo ele, a comissão terá um mês de prazo para apresentar seu relatório e, em seguida, ele o levará ao colégio de líderes e o incluirá na pauta de votações do plenário.
Essa e outras modificações apresentadas por Moreira ao texto principal do projeto de redução dos custos de campanha ainda terão que ser votadas em plenário. O texto poderá ser muito modificado, já que há 24 destaques e 40 emendas ao texto, que serão votadas na próxima semana. Após a votação o projeto segue ao Senado para depois ir à sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Moreira, estão mantidas as proibições a showmícios, a uso e distribuição de camisetas e brindes, carro de som até 2 mil watts, doação de dinheiro em espécie e pena de perda do mandato se o candidato for flagrado cometendo crime de caixa 2. Será vetado também o uso de telemarketing, de trios elétricos e de anúncios pagos em jornais.
