Câmara aprova projeto que determina instalação de câmeras em postos

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A Câmara aprovou em segunda discussão o projeto que obriga a instalação de câmeras de vigilância em postos de combustível de Curitiba. A votação ocorreu em caráter simbólico, durante a manhã, depois que o autor do projeto, Juliano Borghetti (PP), usou a tribuna para explicar a proposta.

O texto foi aprovado com uma emenda, que prevê o prazo de 120 dias para que a obrigação entre em vigor. Inicialmente, a proposta era de que a obrigatoriedade passasse a ser fiscalizada já na data de publicação da lei. A proposta segue na quarta-feira (31) para a sessão que aprova o texto final, que será encaminhado à sanção do prefeito.

Caso se transforme em lei, a regulamentação vai obrigar os estabelecimentos que vendem derivados de petróleo com fins automotivos a fazer a gravação e armazenamento por 30 dias das imagens das dependências dos locais. As imagens serão destinadas exclusivamente para a manutenção da segurança dos clientes e funcionários, e deverão ser cedidas no caso de haver solicitação por autoridades policiais.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, diz que a entidade recebe a aprovação do projeto com indignação. "Não é um avanço, o legislativo está tentando que a iniciativa privada ocupe o espaço do executivo. Segurança pública é uma função do Estado", disse.

Fregonese alega que um levantamento da entidade sindical aponta que 95% dos postos da capital já têm câmeras. "Pode ser que algumas não tenham capacidade de gravação de um arquivo de 30 dias, um equipamento ligado ininterruptamente, etc. Mas o fato de ter uma câmera, não inibe a ação dos assaltantes, temos vários casos de mortes em postos. O que precisa melhorar é a segurança pública", defende o sindicalista.