Câmara aprova projeto que proíbe construção de estruturas para afastar pessoas em situação de rua

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o projeto de lei que proíbe a construção em espaços públicos de estruturas que tenham o objetivo de afastar pessoas em situação de rua, jovens, e idosos. O projeto de lei já tinha passado no Senado, e agora segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conhecida como “Lei Padre Júlio Lancellotti”, a proposição foi apresentada depois de o sacerdote ter utilizado uma marreta para retirar pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto em fevereiro de 2021.

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a medida contou com o apoio de parlamentares da base do governo e também da oposição. “Esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF) ao site do Legislativo.

Opinião semelhante foi apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP),  relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). "Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham essas pessoas", disse Silva.