A Câmara de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (2) projeto que obriga donos de empreendimentos construídos irregularmente em áreas destinadas a habitações para a população de baixa renda a doar terrenos para a prefeitura na mesma região.
O projeto beneficia a Igreja Universal do Reino de Deus, que construiu o Templo de Salomão, no Brás (região central) numa Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). A Igreja já tem um acordo com a Prefeitura de São Paulo para doar uma área no Tatuapé (zona leste) e, com isso, ficar totalmente regularizada.
Em segunda votação, foram 39 vereadores favoráveis contra 3 contrários ao projeto do prefeito Fernando Haddad (PT), que deve sancioná-lo em 30 dias.
Inaugurado no ano passado com a presença da presidente Dilma Rousseff, o templo custou R$ 680 milhões e tem 74 mil metros quadrados, cerca de 3 vezes maior do que a Basílica de Aparecida.
A Folha de S.Paulo revelou à época que a Universal usou informações falsas para burlar a legislação municipal e, assim, e construir a nova sede.
A Igreja sempre afirmou que o empreendimento foi construído dentro da legislação.
“O Templo de Salomão trouxe benefícios à região. É uma maneira de a igreja regularizar 100% a situação”, disse Eduardo Tuma (PSDB), da bancada evangélica.
De acordo com o texto aprovado nesta quinta, todos os donos de empreendimentos liberados em Zeis entre 2004 e 2014 - período de vigência do plano diretor elaborado pela prefeita Marta Suplicy (PT) - terão que atender à nova lei.
Reportagem da Folha de 28 de abril de 2013 mostrava que ao menos 74 lotes consideradas Zeis em regiões de classe média foram usados irregularmente para construção de condomínios, muitos deles de alto padrão.
Para urbanistas, o mercado imobiliário usou brechas na lei para conseguir construir nas áreas demarcadas para baixa renda.
Segundo o vereador José Police Neto (PSD), esses foram os imóveis identificados, porém, a prefeitura teria que fazer novo levantamento para localizar outros empreendimentos.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião