Câmara aprova prorrogação do PNE até dezembro de 2025; texto vai à sanção

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, documento que definiu os rumos da educação brasileira, até 31 de dezembro de 2025. O plano atual encerrou o seu decênio de vigência no último dia 25 de junho.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) correu contra o tempo para entregar o novo PNE 2024-2034, mas a proposta foi entregue ao Congresso Nacional com atraso. As novas metas da educação - cerca de 18 definidas pelo governo - precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores antes de entrarem em vigência.

O novo plano foi definido na Conferência Nacional de Educação (Conae) - marcado pela agenda ideológica esquerdista com promoção de ideologia de gênero e oposição ao homeschooling. A proposta poderá ser analisada em uma comissão especial - como foi a discussão do último PNE - e deve render grandes embates entre os parlamentares governistas e da oposição.

Ao temer o atraso do novo PNE, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) decidiu apresentar o Projeto de Lei 5.665/23 que prorroga as metas que já estavam em vigência - até o final de 2028. Porém, o texto sofreu alterações no Senado e foi definido a prorrogação até dezembro de 2025. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

Segundo Dorinha, as propostas mais recentes para educação tiveram uma “tramitação morosa” no Parlamento, e demoraram em média três anos para serem aprovadas e colocadas em prática.

A senadora defendeu que o PNE precisa ser debatido com “metas racionais que possam ser cumpridas” para suprir os desafios e por isso reforça a ampliação da duração do atual PNE sem comprometer o “ensino sério e de qualidade que o Brasil necessita”.

Baixa efetividade

Na votação do projeto na Câmara, os deputados federais defenderam a prorrogação do atual PNE, devido a baixa efetividade das metas educacionais.

Um relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado em 2022, mostrou que o nível de execução das metas foi inferior a 40%.

Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não foram atingidos 53 dos 56 indicadores previstos no PNE. "É inacreditável que, se só atingimos 3 de 56, vem o novo plano e aumenta o número de indicadores", disse.

Adriana Ventura também cobrou que o tema seja discutido na Comissão de Educação por ser fórum adequado, com proporcionalidade partidária. "Sem subterfúgio de trazer direto para o Plenário, de comissão especial ou grupo de trabalho", disse.

O PNE 2014/2024 estabeleceu 20 metas para serem cumpridas até junho de 2024. Para chegar ao objetivo, foram definidas estratégias e metas intermediárias. A lei tratou do ensino infantil à pós-graduação, incluiu a formação de professores e o investimento no setor, que deveria sair dos 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao analisar o novo PNE, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação, disse que vai trabalhar para mudar o projeto previsto. Ele informou que o texto do governo “faltou investir mais em objetivos, metas e estratégias focadas em qualidade” e criticou a “retórica vazia” em vários trechos do projeto. “Essa é uma lógica muito utilizada pela ala progressista e de esquerda que é: quantidade sem qualidade”, declarou.