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O projeto que reduz a idade para esterilização voluntária foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (8). Agora a pessoa precisa ter, no mínimo, 21 anos para se submeter ao procedimento cirúrgico. Anteriormente, a lei determinava que a idade mínima era de 25 anos. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ) à proposição de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
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Além da questão da idade, o projeto aprovado (PL 7364/14) retirou a necessidade de consentimento do cônjuge para a realização de procedimentos que levam à esterilização, tais como laqueadura e vasectomia, o que estava previsto na Lei 9.263/96.
Assim, a nova redação do artigo 10 da Lei 9.263/96 pode passar a ser a seguinte: “Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e um anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce”.
Outra mudança prevista no PL 7364/14 é que agora a mulher poderá se submeter à esterilização voluntária logo após parto, o que antes era vedado pela legislação. Se a medida virar lei, a gestante deverá solicitar a realização da laqueadura no prazo de pelo menos 60 dias antes do parto.
O projeto de lei agora segue para apreciação do Senado. Se for aprovado, segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso ele decida vetar o texto parcial ou integralmente, os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso e então a medida irá se tornar lei.
