Câmara aprova série de projetos voltados à área de segurança pública

Após os protestos de rua realizados neste mês de março, a Câmara dos Deputados tem se empenhado em aprovar uma série de projetos na área de segurança pública, muitos dos quais atendem a reivindicações da chamada bancada da bala. Os deputados aprovaram nesta semana propostas para tentar inibir crimes contra policiais, bombeiros e militares, além do uso de adolescentes em delitos.

Os parlamentares ainda tornaram mais rígido o cumprimento da pena de quem comete crime hediondo, como estupro, latrocínio e exploração da prostituição infantil. Agora, os projetos serão analisados pelos senadores.

A Câmara ainda discute uma polêmica sugestão de mudança na Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O texto está em debate na Comissão de Constituição e Justiça, principal colegiado da Casa, que se transformou em palco de protestos e xingamentos contra os parlamentares.

A expectativa é de que haja votação até o dia 8 de abril. Se aprovada, a mudança terá que passar por uma comissão especial e ainda duas votações no plenário. A mobilização para os projetos de segurança é comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que a bancada da bala, formada por 21 deputados que são da área, apresentaram a Cunha o desejo de acelerar a análise de propostas para atender o setor.

Alguns aliados sustentam que Cunha pretende criar uma espécie de agenda positiva, com semanas temáticas para aprovar medidas que tenham impacto para a sociedade. Investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por ter sido acusado de participar do esquema de corrupção da Petrobras, Cunha pode ser alvo de um novo protesto programado para o fim de abril. Ele nega qualquer ligação com o escândalo da estatal.

Policiais

O projeto que provocou maior embate no plenário da Câmara torna hediondo e eleva a pena para crimes cometidos contra militares, policiais, agentes carcerários e bombeiros. Também tornam-se hediondos, com pena elevada, crimes cometidos contra parentes dessas autoridades, caso sejam praticados em razão dessa condição.

Hoje, a pena prevista no caso do assassinato de um policial militar, por exemplo, é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a punição sobe para 12 a 30 anos. O PT tentou incluir na proposta o aumento de pena também para mortes e lesões corporais praticadas de forma criminosa por policiais, mas não conseguiu. O partido, entretanto, obteve o compromisso de que em até 60 dias a Casa irá votar um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado.

Outra proposta aumenta a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. Atualmente, a pena é de 4 anos até 10 anos. Pelo projeto, a punição será de 6 a 15 anos de prisão.

Os deputados também deram aval para um texto que dificulta a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.

Pela proposta, a concessão desse benefício para estes crimes só ocorrerão quando os condenados tiverem cumprido mais de 4/5 da pena. Atualmente, a medida é autorizada quando há o cumprimento de 2/3 das penas.