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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Agora, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. O projeto de lei 1904/24 foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
"Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou deputado o deputado Eli Borges (PL-TO), autor do requerimento de urgência. Borges é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.
A urgência foi aprovada de forma simbólica, sem o registro nominal de votos. Caso seja aprovado, o projeto mudará o Código Penal brasileiro. As penas para quem realize um aborto após 22 semanas de gestação serão equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.
Segundo o texto, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, informou a Agência Câmara.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação.
