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Nesta terça-feira (5), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.256/19, que institui a “política nacional de linguagem simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta”. De acordo com a proposta, a ideia é promover o uso da linguagem inclusiva para garantir o fácil entendimento das informações e reduzir custos administrativos, bem como “reduzir a necessidade de intermediários entre o governo e a população”.
Um destaque apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL-SP) garantiu que o uso de linguagem neutra fosse proibido na comunicação oficial abrangida pela proposta. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).
O texto também prevê que os entes federativos deverão encarregar um servidor específico para monitorar a aplicação da norma e ouvir reclamações ou sugestões da população em relação à nova forma de comunicação.
“Ele (o servidor) terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão”, informou a Câmara.
De acordo com o projeto, municípios com menos de 50 mil habitantes não serão obrigados a adotar o novo modelo se isso implicar em aumento de despesas.
A regulamentação da lei ficará a cargo de cada ente da federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
“O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público, de maneira geral, seja de fácil entendimento pela população e tenha uma preocupação especial com as pessoas com deficiência intelectual”, disse o relator do projeto, deputado Pedro Campos.
Durante a discussão, o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) criticou o projeto. Para ele, a proposta vai rebaixar a língua portuguesa.
O Plenário também aprovou uma emenda apresentada pelo deputado Junio Amaral (PL-SP) que proíbe o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, utilizado na linguagem neutra.
"Essa nova forma de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa não é comum nem nas regras gramaticais, na norma culta e tampouco no cotidiano naquilo que se considera a norma popular", disse Amaral.
O projeto seguiu para análise no Senado.
