Câmara aprova videoconferência para interrogatório de presos

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Brasília – A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que permite a realização de interrogatórios ou audiências com réus presos por meio de videoconferência. O projeto, que terá de ser novamente votado pelo Senado, modifica o Código de Processo Penal e estabelece a videoconferência como uma regra para os casos de interrogatório de réu preso, de testemunha presa e de testemunha em que o réu esteja preso.

Se esta lei já estivesse em vigor, o traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, não precisaria ter viajado do Paraná para o Rio de Janeiro para acompanhar o depoimento de uma testemunha. A operação custou, só em combustível, R$ 50 mil aos cofres públicos.

O projeto de lei terá de voltar ao Senado porque os deputados alteraram a proposta que havia sido aprovada pelos senadores. O projeto é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e foi aprovado há cerca de um ano, depois da série de ataques da facção criminosa PCC, em São Paulo. Em sua proposta, o tucano permitiu a realização de interrogatórios por videoconferência apenas para os réus presos. Hoje, os deputados acrescentaram a permissão do uso de videoconferência para testemunhas.

Exceção

"A regra geral é que agora a videoconferência passa a ser obrigatória. Se não for possível a videoconferência, o juiz deverá ir ao presídio. Em último caso, é que o preso é ouvido no fórum. Ou seja, a exceção agora é o preso depor no fórum", explicou o deputado Neucimar Fraga (PR-ES), relator do projeto de lei. Segundo ele, o Código de Processo Penal já prevê hoje a ida do juiz ao presídio para ouvir o réu. "Mas muitos juízes alegam falta de salas e de segurança nos presídios para ouvir o réu no fórum", observou.

Pelo projeto aprovado, a sala reservada na prisão para a realização da videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta também garante ao preso a presença de advogado a seu lado e no local da audiência. "A OAB se posicionou contra o projeto sob a alegação de que ele quebra o direito do acusado estar na frente do juiz", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), ex-presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe). Ele explicou que esse direito data da Magna Carta, de 1215, da Inglaterra. "Ou seja é uma garantia de 800 anos, que estão querendo manter", observou.

O projeto da videoconferência entrou na pauta da Câmara em meados de fevereiro, durante o esforço para votação de projetos de segurança, depois do assassinato do menino João Hélio Fernandes.