Câmara arquiva projeto que permitiria ex-permissionário participar de licitação

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O projeto que previa alterar a lei que estabelece normas gerais para o serviço de táxi na capital foi retirado da pauta da sessão desta segunda-feira (19), da Câmara Municipal, por decisão das lideranças partidárias da Casa. A proposta, se aprovada, permitiria que ex-permissionários de táxis – que por algum motivo perderam a licença do serviço – pudessem obter nova autorização para operar.

Atualmente, segundo o texto da norma, a outorga da autorização é concedida a taxistas com mais tempo de atividade e que nunca tenham sido permissionários. A proposta queria retirar a exigência "nunca tenham sido permissionários".

A discussão do projeto no plenário ocorre três dias depois de a Urbs lançar o edital para a liberação de 750 novas licenças de táxi para Curitiba. A votação foi barrada, sobretudo, por pressão do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditaxi-PR), que não concorda com as intenções da proposta. Segundo a entidade, a alteração iria beneficiar uma "minoria" da classe.

"O sindicato é favorável a todos os taxistas e não à minoria. Somos contrários que pequenos grupos tenham direito a tudo. Seria muito injusto. Vamos abrir licenças de táxi para quem realmente trabalha, e não para quem já teve", declarou o presidente do Sinditaxi-PR, Abimael Mardegan.

O vereador Pedro Paulo (PT), que fez parte da iniciativa para elaborar a proposta, alegou que o arquivamento ocorreu porque esse não é um "bom momento" para votar o projeto, devido à licitação para as novas licenças.