Começou a tramitar nesta segunda-feira (29) na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Comunicação de Curitiba e a Conferência Municipal de Comunicação. A proposta é da vereadora Professora Josete (PT) e foi lida em plenário durante o pequeno expediente da Casa, fato que marca o início da tramitação do projeto.
O Conselho será formado por 14 membros, sendo sete representantes do poder público municipal e sete da sociedade civil organizada. A eleição será realizada em fórum próprio e o mandado será de dois anos, permitida uma reeleição. Os futuros conselheiros não serão remunerados pelos serviços prestados e o órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS).
Entre as funções do Conselho Municipal de Comunicação está o fomento e a consolidação de políticas públicas de democratização da informação e da comunicação na cidade; e o fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária.
De acordo com o texto, o órgão terá também a atribuição de convocar audiências e consultas públicas sobre comunicação e políticas públicas para o setor; defender a criação dos conselhos estadual e nacional de comunicação; e desenvolver a criação de programas de capacitação com vistas à apropriação social das tecnologias da informação e comunicação.
Conferência
Em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação Social, o Conselho de Comunicação será responsável por convocar e promover a Conferência Municipal de Comunicação. Conforme o projeto apresentado pela Professora Josete (PT), a convenção deverá ser realizada a cada dois anos, com o objetivo de avaliar, debater e propor políticas e ações para a comunicação, no que concerne aos diferentes âmbitos público e privado.
Formação
O Conselho Municipal de Comunicação será formado pelos seguintes integrantes, de acordo com o texto: um titular da Secretaria Municipal de Comunicação Social; um titular da Fundação Cultural de Curitiba; um titular da secretaria de governo do município; um titular da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia; um titular da Secretaria Municipal de Educação; um titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações com a Comunidade; e um titular da Procuradoria Geral do Município. Todos esses cargos serão preenchidos conforme indicação dos secretários das respectivas pastas.
Já as vagas destinadas à sociedade civil serão preenchidas da seguinte forma: um titular de entidades de classe representativas dos profissionais da comunicação; um titular de veículos e empresas de comunicação; um titular representante de instituição de ensino público superior; dois titulares de organizações sociais ligadas à comunicação; e dois titulares de entidades ligadas à comunicação comunitária.
Tramitação
O projeto de lei deve receber nos próximos dias uma instrução técnica da procuradoria jurídica da Câmara. Em seguida, o texto passa pelas comissões temáticas da Casa para depois seguir para votação em plenário. Após duas votações, o projeto passa pela redação final e é encaminhado para a sanção do prefeito. Só depois desse processo o projeto vira lei.
A vereadora Professora Josete (PT), autora do projeto, não foi localizada para comentar o assunto.
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