Câmara conclui mudanças na reforma do ensino médio; texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ao PL 5230/23, do Poder Executivo.

Um dos trechos excluídos é o que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.

Mendonça Filho também rejeitou a obrigatoriedade do ensino de espanhol como língua estrangeira. Segundo ele, o espanhol poderá ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. Ele lembrou que nenhum país sul-americano adota o português como segunda língua, além do inglês.

Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.

A votação foi marcada por “embates” entre os parlamentares, após Mendonça rejeitar algumas sugestões definidas no Senado.

Mudanças na reforma

Mendonça Filho decidiu manter o aumento da carga horária da formação geral básica prevista no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

O ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.

Ensino noturno

Os deputados decidiram manter uma mudança feita no Senado sobre a oferta de ensino médio regular no turno noturno. A mudança determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública ensino noturno.

A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.

*Com informações da Agência Câmara