Câmara dá urgência e desidrata projeto do PSOL que obrigava contratação de moradores de rua

Uma proposta que prevê incentivo a empresas para a contratação de moradores de rua caminha com rapidez na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2.245/2023, da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que deveria passar por cinco comissões técnicas de análise de viabilidade, teve sua urgência aprovada e irá diretamente para o plenário. A pressa chama a atenção ao ser comparada à habitual lentidão da Casa em deliberar projetos importantes.

O ponto mais polêmico do texto, que obrigava empresas que recebem incentivos fiscais com mais de 100 funcionários a destinar 3% das vagas de emprego a moradores de rua, foi retirado. Mesmo assim, a oposição avalia que a medida, caso chegue a ser aprovada, pode incentivar a manutenção dessas pessoas nas ruas para obter benefícios, ao invés de ajudá-las a sair de uma situação vulnerável.

"A aprovação desse projeto vai piorar a situação dos moradores de rua e vai melhorar apenas a situação daqueles que vivem da demagogia política em cima dessa matéria tão relevante", afirmou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O projeto cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, tendo como objetivo principal o incentivo à contratação de pessoas que moram nas ruas. Entre as estratégias, está "ofertar permanentemente cursos para a população em situação de rua", além da criação de auxílios financeiros e bolsas de incentivo para qualificá-los profissionalmente.

Tanto no projeto original quanto no substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), não há nenhuma previsão sobre a efetividade das iniciativas.

Se aprovado, o governo federal deverá regulamentar como se dará a operacionalização das medidas e, por isso, também não é possível saber qual seria o impacto orçamentário para os que aderirem a Política. Na prática, regulamentações como estas não possuem previsão de entrega e, na maioria das vezes, acabam esquecidas.

Tramitação veloz

O projeto em sua tramitação ordinária deveria passar por cinco comissões na Câmara dos Deputados. Entre elas, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que mais costumam travar a aprovação de projetos de lei desta natureza.

O requerimento de urgência foi aprovado no último dia 9 de agosto, poucos dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibir a remoção de moradores de rua - decisão confirmada pelo plenário da Corte.

Em menos de 20 dias, o deputado Orlando Silva já apresentou cinco versões do seu parecer no plenário com alterações relevantes no texto, o que demonstra uma intensa articulação entre os pares para aprovação do projeto. A pressa dos parlamentares de esquerda se dá porque agosto é o mês dedicado a luta das pessoas em situação de rua.

Agora, está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar o projeto de lei para ser votado pelo plenário. Se aprovado, o texto seguirá ao Senado Federal.