Uma das 17 emendas ao Plano Diretor aprovadas nesta terça-feira (6) pela Câmara dos Vereadores de Curitiba irá isentar de pagamento proprietários de imóveis de uso comunitário sem fins lucrativos que queriam regularizá-los perante o poder público. Entram nessa categoria, por exemplo, igrejas, escolas e hospitais. O texto foi proposto pelo vereador Valdemir Soares (PRB), membro da Igreja Universal do Reino de Deus. Dos 34 vereadores que votaram, apenas a vereadora Professora Josete (PT) se posicionou contra. A emenda foi a última a ser apresentada, e de forma apressada, já que Soares disse que não poderia vir à sessão desta quarta.
A emenda estabelece que todos os imóveis de uso comunitário com mais de 10 anos poderão ser regularizados. Na prática, ela libera a regularização da fração de imóveis construída além do limite permitido pelas leis de zoneamento da cidade mediante cobrança de potencial construtivo. Mas, o texto isenta de pagamento os imóveis de uso comunitário sem fins lucrativos.
Para a vereadora, a isenção de pagamento para esses imóveis não se justifica. “A regularização simplificada visa atingir o cidadão que já é de baixa renda e não incluo igrejas que constroem verdadeiros palácios nisso. [Essa aprovação] me preocupa. Acredito que deveríamos ter critérios mais claros”, afirmou após a aprovação da emenda.
A emenda do vereador Valdemir Soares não beneficia especificamente a igreja que ele costuma frequentar. A Catedral da Fé, na região central de Curitiba, tem Certificado de Vistoria e Conclusão da Obra (CCVO) liberado para nove mil metros quadrados. A expedição do alvará de funcionamento ocorreu em 2008, segundo a prefeitura de Curitiba. Ele reconhece que a proposição beneficia igrejas, mas ressalva que a medida atinge também associações comunitárias, escolas e imóveis que servem a igrejas de outras religiões.
“Não há nenhum tipo de constrangimento em relação a isso. Todos os legisladores lutam por segmentos, instituições, bairros, associações. E tenho muito orgulho de representar instituições que recuperam famílias, dependentes químicos e que agregam milhões de pessoas em todo o país”. Para o pastor, não há sentido em cobrar uma outorga de uma entidade sem fins lucrativos. “Como é que vai pagar se não tem identificação de lucro e receita. Estamos dando oportunidade para igrejas, escolas e estruturas comunitárias que fazem um trabalho social belíssimo.”
Segundo o vereador Jonny Stica (PT), relator do plano na Comissão de Urbanismo da Câmara, o efeito prático do dispositivo proposto pelo vereador Soares ainda depende da aprovação de outra emenda, a que trata da regularização simplificada geral. Ela deve ser votada na manhã desta quarta-feira (7).
Essa emenda é de autoria de cinco vereadores: além de Stica, assinam o texto Geovane Fernandes (PTB), Toninho da Farmácia (Sem Partido), Jorge Bernardi (Rede) e Helio Wirbiski (PPS). A proposta flexibiliza regras urbanísticas para regularização de imóveis construídos até 2012. A legalização, entretanto, também estará condicionada a um pagamento ao município e todo o valor arrecadado seria destinado a um fundo de combate à pobreza. Além disso, caso aprovada, ela ainda precisará ser regulamentada pela prefeitura de Curitiba em um prazo de até 60 dias após a promulgação do Plano Diretor.
