Câmara de Curitiba aprova estatuto para aumentar segurança em bancos

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Após um ano e meio de discussões, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (23) o estatuto de segurança bancária. Entre as novidades está a proposta de que as instituições bancárias publiquem um livreto com os direitos e deveres dos clientes, de modo a dar maior publicidade às medidas de segurança vigentes.

“O maior mérito da proposta é reunir os direitos e deveres dos clientes em um livreto a ser pago e distribuído pelos bancos, aperfeiçoar alguns pontos que necessitam de reforço e levar isso à população. Muitas leis de segurança foram aprovadas recentemente e há gente sem saber como agir nas agências”, disse o vereador Paulo Salamuni (PV), responsável pela proposta do estatuto.

O projeto, que passará agora pela avaliação do prefeito Gustavo Fruet (PDT), prevê também a utilização de tinta nos caixas eletrônicos. De acordo com Salamuni, essa é uma maneira de manchar as cédulas - inutilizando-as em caso de roubo - e coibir os arrombamentos de terminais de autoatendimento, que estão ocorrendo não apenas em agências bancárias, mas em diversos estabelecimentos comerciais.

“Esses crimes com explosões estão ficando mais graves e tomando proporções enormes. Dentro das limitações do legislativo municipal , precisamos dar uma resposta para diminuir isso”, disse o vereador do PV.

Outra obrigação presente no pacote do estatuto é a da instalação de guarda-volumes nas agências. Aprovada em 2007 na gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), a lei é pouco cumprida, na avaliação de Salamuni, e foi “aprimorada” para que os bancos ofereçam não apenas os guarda-volumes, mas para que estes sejam dotados de cartões magnéticos ou senhas eletrônicas, em vez de chaves. “Notamos que havia uma incidência grande de roubos dos guarda-volumes com chaves. Por isso, a ideia agora é melhorar esse serviço”, justificou Salamuni.

De acordo com Antônio Carlos Efing, professor de direito da PUC-PR e especialista em direito bancário, o estatuto cria paliativos para problemas estruturais de violência. “Ainda assim, é louvável que a Câmara demonstre busque dar mais publicidade a leis que são boas, mas pouco conhecidos”, afirmou. “Os bancos podem discordar das medidas, mas está pacificado que os municípios têm competência para legislar sobre esses assuntos. Todas essas medidas já foram aplicadas em outros locais e mostraram em algum grau melhoria da segurança”, disse.

Além dessas obrigações, o estatuto incluirá procedimentos de segurança já consolidados das agências bancárias, como o obrigatoriedade de instalação de portas-giratórias com detector de metal; atendimento prioritário a idosos, gestante e mulheres com crianças de colo; horário de atendimento, divisão dos caixas com biombos; proibição do uso de telefones celulares no interior das agências, entre outros.

Por meio de nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que acompanha com extrema preocupação os ataques a caixas eletrônicos em todo o país.

“Os prejuízos decorrentes das explosões afetam a todos igualmente. A população que recorre aos 166 mil equipamentos para acessar os serviços financeiros, realizar pagamentos e efetuar saques. Afetam também as instituições financeiras que precisam reformar o local onde ocorreu a explosão, e repor os equipamentos danificados, sem reaproveitamento de peças ou maquinário”, diz o comunicado.

Além disso, a Febraban enfatiza que houve uma queda no número de assaltos de agências bancárias entre 2000 a 2013, atribuído aos investimentos em segurança física, que passaram dos R$ 3 bilhões em 2002 para cerca de R$ 9 bilhões em 2013.