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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (15) um debate sobre o projeto de lei que cria o Dia Nacional dos Presos Políticos, a ser celebrado no dia 9 de janeiro.
A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) e visa fazer “memória aos mais de mil presos políticos e demais detidos, sem o devido processo legal” dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo o parlamentar, não houve “qualquer individualização” das condutas ou evidente situação de flagrante ente os presos políticos do dia 9 de janeiro. “Estavam crianças e idosos com comorbidades, e pessoas denunciaram as péssimas condições em que foram mantidas no ginásio da PF, sem informações por parte das autoridades, alimentação precária, apreensão ilegal dos celulares e maus-tratos”, explicou.
Meira ainda acrescentou que “os reflexos desse dia perduram até hoje”. “Presos políticos ainda permanecem privados da liberdade, sem um motivo que justifique a manutenção da prisão preventiva, inclusive nos casos em que a autoridade titular da ação penal já se manifestou pela liberdade provisória do réu,” afirma o deputado.
Foram convidados para participar da reunião, o Capitão Assunção – Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Sebastião Coelho da Silva – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Cláudio Luis Caivano – Advogado e Representantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de janeiro, os advogados: Gabriela Fernanda Ritter, Ezequiel Souza Silveira e Carolina Barreto Siebra.
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