Câmara deve promulgar lei com reajuste salarial de 21% para servidores

O prefeito de Londrina Nedson Micheleti (PT) deverá obter nesta terça-feira uma importante vitória, mas também uma derrota na Câmara Municipal, onde serão analisados, à tarde, dois vetos impostos por ele a projetos aprovados pela Casa no ano passado. Se as matérias não forem retiradas de pauta, a tendência é que os vereadores concordem com Nedson e mantenham o veto ao projeto que trata do serviço de água e esgoto, mas derrubem o que altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

Se este veto for derrubado, uma lei será promulgada pela Câmara e o funcionalismo terá, entre outros benefícios, um reajuste de 21%. À Prefeitura, que alega não poder conceder reajuste aos servidores, caberá o ônus de ir ao Judiciário com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin), alegando que a lei contém vício de iniciativa, ou seja, que somente o Executivo pode definir o reajuste dos servidores.

Para manter seu veto às alterações do PCCS na Câmara, o prefeito precisa dos votos de 10 dos 18 vereadores. Conforme enquete feita ontem com 17 deles, somente dois estavam dispostos a enfrentar as galerias - que deverão ser lotadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv). São eles: o líder do prefeito, vereador Lourival Germano (PT), e o presidente da Comissão de Justiça, Sidney de Souza (PTB).

Jamil Janene (PDT) disse ontem que precisava analisar a matéria e que, portanto, não havia se decidido. Quatorze vereadores afirmaram que pretendem derrubar o veto. O pastor Renato Lemes (PMR) foi o único não encontrado pela reportagem (ver quadro).

Histórico

Na última sessão extraordinária da Câmara, no ano passado, o projeto do Executivo que altera o PCCS recebeu cerca de 60 emendas dos vereadores, entre elas a que determina o reajuste de 21%. A maioria das outras concede adicionais para setores do funcionalismo.

Os vereadores propuseram, entre outras coisas, adicional por responsabilidade técnica (ART), de 70%, para sociólogos, terapeutas ocupacionais, educadores sociais, pedagogos e psicólogos, entre outros profissionais que estiveram nas galerias da Câmara fazendo lobby para receber o benefício.

Além deste adicional, os vereadores também haviam determinado a inclusão de contadores e gestores de planejamento transitório como carreira de Estado. Isso proporcionaria a eles um adicional de 100%. Ainda havia, entre outras emendas, o aumento da gratificação de médico de 25% para 50%.

Todas essas emendas foram vetadas pelo prefeito. Ele só manteve a ART, de 70%, para as assistentes sociais que atuam no Município. A parte do projeto que não foi vetada por Nedson tornou-se a lei municipal 9.879, promulgada em dezembro de 2005.

Sidney de Souza, que assinou as emendas inseridas no projeto pela Câmara, explica porquê voltou atrás e pretende manter o veto do prefeito. "Fui estudar o orçamento da Prefeitura e não há como conceder o reajuste (de 21%), sob pena de não ter dinheiro para fazer a folha de pagamento ainda este ano", afirma.

Lourival Germano disse que trabalha pela manutenção do veto porque "tudo que cria despesa no Município é de responsabilidade do prefeito". Questionado se então não há incoerência por parte do Executivo que aceitou algumas emendas da Câmara sem apontar vício de iniciativa, ele respondeu: "Algumas foram sancionadas porque o prefeito achou oportuno".

Derrubando

Mas o desgaste perante o funcionalismo entre os petistas deve ficar por conta apenas de Germano. Os outros dois vereadores do PT vão votar com os servidores. "Vamos derrubar o veto, porque esse é o compromisso de sermos coerentes com o que foi votado aqui no final do ano. São benefícios justos aos servidores", disse Maria Ângela Santini, também servidora de carreira.

Seu correligionário, Gláudio Renato de Lima, que além de servidor também foi presidente do Sindserv, diz que a maioria das emendas foi de sua autoria e que vai trabalhar pela derrubada do veto. Se a votação for em separado, ele deve manter o veto ao que se referir ao magistério. "Para as emendas do magistério, eu posso pedir destaque (para manter o veto) porque, do jeito que estão, vão acabar prejudicando os professores", alegou.

Para garantir a derrubada do veto da emenda de sua autoria, Marcelo Belinati (PP) pretende pedir destaque de votação. "Os servidores já têm 27% de perda salarial só nos cinco anos (do governo) de Nedson. O prefeito deu a palavra dele que iria dar reajuste, se confirmada a receita, mas até agora sequer recebeu o funcionalismo", justificou.

Apesar de crítica em relação à forma como o projeto foi elaborado e às emendas apresentadas e votadas na Câmara, Sandra Graça (sem partido) vai votar pela derrubada do veto. "Dentro de toda essa loucura, temos de derrubar o veto, embora seja complicado. Não há alternativa", diz. Ela criticou o Executivo, que teria elaborado o projeto sem ouvir os servidores, e também a Câmara, que "teria construído uma colcha de retalhos", ao apresentar tantas emendas.

Tercílio Turni (PPS), que votou contra as emendas ao projeto no ano passado, alega que é preciso derrubar o veto do prefeito pelo menos para que seja "aberto o debate sobre a reposição salarial". "Voto pela derrubada, mesmo sabendo que eventualmente o prefeito possa entrar com a adin, mas pelo menos abre a discussão". Para Turini, o ideal é que o veto seja retirado de pauta hoje para se estudar cada uma das emendas. "Eu não votei (no ano passado) contra as emendas por ser contra. Votei porque era inviável analisar, no último dia de sessão, 60 e tantas emendas", ressalta.