Brasília (Folhapress) A Câmara dos Deputados pode votar já nesta semana um projeto que levará à redução dos recursos depositados por pequenos empresários na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários.
O tamanho dessa redução, entretanto, ainda não foi definido. Hoje, os cerca de 14,5 milhões de trabalhadores formais de micro e pequenas empresas têm depositado o equivalente a 8% do valor do salário mensal no FGTS pelas empresas onde trabalham.
Já aprovado em comissão especial, o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas reduz essa alíquota para apenas 0,5% desde que o próprio trabalhador concorde com a medida.
Sem consenso
O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), informou que ainda não há consenso sobre essa alteração e que os líderes dos partidos na Câmara vão decidir como ficará a redação do texto final do projeto provavelmente nesta semana. De acordo com Hauly, o mais provável é que a alíquota possa ser reduzida para até 4%.
As centrais sindicais já se manifestaram contra a redução do valor do depositado no FGTS para 0,5% e acreditam que os empregados poderão ser pressionados por pequenos empresários a aceitar o achatamento desse direito trabalhista.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas também modifica o regime do Simples sistema de cobrança simplificado de tributos e unifica a cobrança de seis tributos. As alíquotas variam de 3% a 12,6% de acordo com o faturamento da empresa limitado a R$ 2,4 milhões por ano. A Lei Geral, além de englobar essa questão tributária, prevê normas mais flexíveis para essas empresas.
