A Câmara iniciou na noite desta terça-feira (18) a discussão do segundo turno da PEC da Maioridade Penal, que permite a responsabilização criminal de jovens a partir de 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte.
A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é finalizar a votação do texto nesta quarta-feira (19). Contra a vontade do governo, a Câmara aprovou a PEC, em primeiro turno, no início de julho, excluindo do texto original a possibilidade de prisão por roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.
A discussão ocorre em um plenário esvaziado, que não conseguiu reunir sequer uma dezena de deputados. A partir das 22 horas, os poucos parlamentares que permaneceram em plenário após a votação do projeto que altera a correção do FGTS, começaram a se revezar na tribuna da Câmara para defender suas posições sobre a PEC.
“Vamos botar a mão nesses bandidos travestidos de menores”, afirmou o deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à PEC.
“A discussão desta matéria é um golpe daqueles que agem por um sentimento de vingança. Os adolescentes são muito mais vitimizados porque o estado os menospreza. Via de regra, esses adolescentes foram abandonados pelo Estado”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), contrária à medida.
