Câmara do TC reprova contas do Município

A 1ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas (TC) reprovou a prestação de contas de Londrina, no Norte do Paraná, referente ao ano de 2005. Entre os problemas encontrados, está o desconto na folha de pagamento de recursos consignados, sem que os mesmos fossem destinados aos credores. Também foi apontada falta de documentos. A análise é preliminar e a Prefeitura tem prazo para se defender. Na seqüência, as irregularidades e a defesa do Município serão analisadas pelo Tribunal Pleno e será feito o parecer definitivo a ser enviado à Câmara Municipal.

A prestação de contas foi analisada na última terça-feira pela 1ª Câmara e o acórdão será publicado no jornal oficial do TC. Na análise, os três conselheiros e três auditores acataram o parecer prévio da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e do Ministério Público do Tribunal, que apontaram as duas irregularidades cometidas pela Prefeitura.

O TC não especificou em que situação aconteceu o não repasse aos credores de dinheiro descontado no holerite do servidor. Esses credores podem ser instituições financeiras, no caso de empréstimo feito pelo servidor, ou seguradoras, por exemplo. O Tribunal também não disse quais documentos faltaram na prestação de contas.

Conforme a diretora de Contas Municipais do TC, Luciane Franco, a partir da publicação do acórdão da 1ª Câmara de Julgamento, o Município terá 15 dias para apresentar sua defesa referente às irregularidades apontadas.

O secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, afirmou que não tinha conhecimento da decisão. Sobre o não repasse de recursos descontados na folha de vencimento dos servidores, ele disse que isso pode ter acontecido por alguns motivos. "Isso pode acontecer porque não conferem os balanços da Prefeitura e da entidade que tem a receber. O servidor autoriza o desconto de determinado valor na conta dele, o que é feito. Mas a empresa apresenta para nós um balanço global, por exemplo com a parcela de 100 funcionários, mas que não confere com o que temos", explicou.

Sella afirmou que não considera esse um problema grave, pois o recurso é carimbado e não pode ser usado para outro fim. Também disse não saber quais documentos estariam faltando, conforme apontaram os pareceres da Diretoria de Contas Municipais e do Ministério Público do TC. Sella ainda destacou que o Tribunal já está analisando as contas de 2006 e teria solicitado complementações ao Município.