A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação, na esfera federal, do disque-denúncia para crimes ambientais. O serviço, que envolverá um número para ligações gratuitas e um espaço na internet para mensagens, terá o objetivo de estimular a comunicação ao poder público de atos ilícitos praticados contra o meio ambiente. Em todos os casos, é assegurado o anonimato do denunciante. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto de igual teor, do ex-deputado Francisco Rossi, foi arquivado no final da legislatura passada.
Proposta
