Câmara dos Deputados aprova limite para o benefício da meia-entrada

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) projeto que limita o pagamento de meia-entrada. A medida está prevista no Estatuto da Juventude, que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela tem 15 dias para avaliar o projeto, que, se sancionado, entra em vigor em até seis meses.

A proposta, que tramitava no Congresso havia nove anos, define uma cota de 40% para os ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservados aos estudantes entre 15 e 29 anos.

Essa era uma demanda da classe artística, que justificava os altos preços dos ingressos de shows com o grande número de meias-entradas disponíveis. A regra não vale para os grandes eventos esportivos sediados no Brasil, como a Copa e as Olimpíadas.

O texto aprovado pelos deputados permite ainda que jovens com renda familiar de até três salários mínimos paguem meia-entrada mesmo que não sejam estudantes, mas eles também obedecerão ao limite dos 40%.

Para ter acesso ao benefício, as famílias dos jovens carentes devem se registrar no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Na votação, os deputados rejeitaram uma sugestão de mudança na proposta feita pelo DEM que pretendia evitar a centralização da expedição da carteira estudantil pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

A relatora, no entanto, esclareceu que eles terão preferência para emitir o documento e não exclusividade.

Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) a medida cria o monopólio das carteiras estudantis. "Nós defendemos a liberdade aos grêmios e associações estudantis para emitir documento que, pelas regras, vão dar acesso aos eventos culturais", afirmou.

Representantes da UNE acompanharam a votação e fizeram pressão nos deputados para a manutenção da medida.

O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), chegou a criticar a movimentação e defendeu que eles deveriam ocupar as galerias da Casa, espaço reservado aos populares.

A relatora da matéria na Casa, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) fez mudanças sobre a meia-passagem em viagens interestaduais. Ela manteve trecho do texto do Senado que limita o benefício a quatro assentos, mas retomou texto da Câmara que concedia o benefício sem limite de vagas aos estudantes.

A mudança gerou dúvidas sobre os efeitos e pode ser decidida em análise pela presidente Dilma. A deputada, no entanto, retirou o trecho que estendia o benefício a viagens intermunicipais.

Os deputados aprovaram ainda uma trava que tenta impedir o aumento das passagens por conta do benefício. A proposta fala que preferencialmente a meia-passagem vai ser custeada "com recursos orçamentários específicos extratarifários".