Câmara fixa despesa com combustível

Brasília – A Mesa da Câmara dos Deputados reagiu às denúncias de irregularidades e decidiu limitar em R$ 4.500 mensais o valor a que cada um dos 513 parlamentares pode ser reembolsado por gastos com combustíveis.

A medida tem o objetivo de reduzir a possibilidade de fraudes, mas é inócua. Isso porque a chamada "verba indenizatória", que engloba o reembolso para gastos com combustíveis, continua em R$ 15 mil mensais – ou seja, bastaria ao potencial fraudador substituir uma nota fria de gasto com combustível por outra nota falsa de gasto com assessoria, por exemplo.

A idéia de limitar o valor reembolsável para a gasolina gasta pelos deputados partiu do corregedor Ciro Nogueira, ele próprio responsável por gastos mensais declarados com combustíveis na casa dos R$ 10 mil.

Reportagem do jornal "O Globo" apontou que deputados foram reembolsados em R$ 41 milhões no ano passado por supostas despesas com combustíveis.

O deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) – R$ 60 mil gastos para esse fim só nos três primeiros meses deste ano –, teria dito que justificava com notas de combustível outros gastos dos quais não teria obtido recibo, como alimentação. O pefelista negou isso posteriormente e disse que provará sua inocência.

A Câmara reembolsa o gasto com os combustíveis dentro da "verba indenizatória", usada para a manutenção dos escritórios políticos dos parlamentares nos estados. São permitidos, entre outros, gastos com gasolina, aluguel de imóvel, contas telefônicas, assessorias e confecção de material de "divulgação do mandato parlamentar". A verba continua em R$ 15 mil mensais – mas, agora, haverá apenas a limitação para reembolsos por gastos com combustíveis.

A Câmara possui um sistema de fiscalização da prestação de contas precário, que se limita, quase sempre, à conferência de valores e à verificação se os gastos se enquadram nas normas.

"Essa medida para limitar em 30% o combustível foi só para dar uma satisfação", reconheceu João Caldas. "Claro que o limite não é a solução, é só uma resposta imediata às denúncias de irregularidades", afirmou o vice-presidente da Câmara, o pefelista José Thomaz Nonô (AL).

A Mesa decidiu montar uma comissão para estudar a unificação de todas as verbas relativas aos gabinetes dos deputados – como para passagens aéreas e gráfica – e propor formas mais eficientes de fiscalização.