Brasília A Mesa da Câmara dos Deputados reagiu às denúncias de irregularidades e decidiu limitar em R$ 4.500 mensais o valor a que cada um dos 513 parlamentares pode ser reembolsado por gastos com combustíveis.
A medida tem o objetivo de reduzir a possibilidade de fraudes, mas é inócua. Isso porque a chamada "verba indenizatória", que engloba o reembolso para gastos com combustíveis, continua em R$ 15 mil mensais ou seja, bastaria ao potencial fraudador substituir uma nota fria de gasto com combustível por outra nota falsa de gasto com assessoria, por exemplo.
A idéia de limitar o valor reembolsável para a gasolina gasta pelos deputados partiu do corregedor Ciro Nogueira, ele próprio responsável por gastos mensais declarados com combustíveis na casa dos R$ 10 mil.
Reportagem do jornal "O Globo" apontou que deputados foram reembolsados em R$ 41 milhões no ano passado por supostas despesas com combustíveis.
O deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) R$ 60 mil gastos para esse fim só nos três primeiros meses deste ano , teria dito que justificava com notas de combustível outros gastos dos quais não teria obtido recibo, como alimentação. O pefelista negou isso posteriormente e disse que provará sua inocência.
A Câmara reembolsa o gasto com os combustíveis dentro da "verba indenizatória", usada para a manutenção dos escritórios políticos dos parlamentares nos estados. São permitidos, entre outros, gastos com gasolina, aluguel de imóvel, contas telefônicas, assessorias e confecção de material de "divulgação do mandato parlamentar". A verba continua em R$ 15 mil mensais mas, agora, haverá apenas a limitação para reembolsos por gastos com combustíveis.
A Câmara possui um sistema de fiscalização da prestação de contas precário, que se limita, quase sempre, à conferência de valores e à verificação se os gastos se enquadram nas normas.
"Essa medida para limitar em 30% o combustível foi só para dar uma satisfação", reconheceu João Caldas. "Claro que o limite não é a solução, é só uma resposta imediata às denúncias de irregularidades", afirmou o vice-presidente da Câmara, o pefelista José Thomaz Nonô (AL).
A Mesa decidiu montar uma comissão para estudar a unificação de todas as verbas relativas aos gabinetes dos deputados como para passagens aéreas e gráfica e propor formas mais eficientes de fiscalização.
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