Câmara mantém veto de prefeito e Mandirituba pode receber o Sipar

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A Câmara Municipal de Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba, acatou, na terça-feira (1), o veto do prefeito Antônio Maciel Machado (PDT) ao pedido de consulta popular para a implantação do Sipar, a usina de reciclagem do lixo de Curitiba e região, no município. O pedido havia sido solicitado de forma unânime pela Casa, com a intenção de deixar que a população pudesse decidir se aceitava ou não a instalação do Sipar. Há três anos, a população se mostrava contrária a receber o lixo de Curitiba e outros 18 municípios.

O vereador José Luiz de Oliveira (PC do B), presidente da Câmara de Mandirituba, disse estar constrangido com o fato de os vereadores terem acatado o veto, mesmo depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter dado um parecer contrário à situação. "Fica constrangedor porque a própria Câmara aprova, com unanimidade, a consulta popular e depois barra", lamenta.

Segundo Oliveira, por se tratar de uma deliberação sobre um veto do prefeito, a votação tinha de ser secreta, conforme o regimento da Casa determina. Para barrar o veto, era necessário ter 2/3 dos votos contrários ou seis votos no caso de Mandirituba, que tem nove vereadores. Desses, cinco votaram para derrubar o veto do prefeito e quatro acataram a medida. "Estou no meu segundo mandado de vereador e é a situação mais constrangedora que passei. Estou muito triste e não podemos nem saber quem votou no que", desabafa. Na Casa, há dois vereadores do PSDB, três do PDT, e um do PTB, PP, DEM e PC do B.

Sobre uma nova ação da câmara, Oliveira acredita que não há mais nada para ser feito. Segundo o presidente, um novo projeto de lei sobre a questão só poderia ser apresentado no próximo ano.

População

A moradora de Mandirituba e presidente da Oscip Ação Ambiental, Ionara Marcondes, disse que a comunidade ficou bastante decepcionada com a atitude dos vereadores. "A população luta justamente pela conquista da consulta popular. Não queremos o lixo aqui. Os vereadores, na verdade, contrariaram bastante a vontade do povo", diz. Para ela, o processo democrático não foi respeitado.

Para tentar reverter a decisão, Ionara disse que deve entrar com novas ações contra a instalação do Sipar e cobrar medidas junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Imbróglio Em dezembro de 2008, foi sancionada a Lei Municipal 483, que impedia a cidade de receber resíduos sólidos de outras localidades. No ano passado, Machado fez um decreto, regulamentando a legislação e autorizando o recebimento de resíduos desde que em uma usina de reciclagem, caso do Sipar. No mesmo período, o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos fez uma série de estudos ambientais, escolhendo três áreas para instalar a planta do lixo. Três locais foram considerados adequados, mas Mandirituba era considerado o melhor por causar menos danos ao meio ambiente e estar mais distante dos centros urbanos.

A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu falar com o prefeito Antonio Maciel Machado (PDT) para comentar a decisão da câmara. Em entrevista anterior, Machado justificou seu veto ao projeto afirmando que ele tinha um compromisso com as demais cidades do consórcio e que a consulta popular estava fora do orçamento do município. Ele admitiu, no entanto, que a instalação do Sipar renderia frutos ao município: cerca de R$ 450 mil em ISS (imposto Sobre Serviço) entrariam no orçamento da cidade todo mês, além de atrair empresas e oferecer empregos.