Cronologia
Veja os principais acontecimentos da licitação do Sipar:
2001 Curitiba e mais 18 municípios da região metropolitana (RMC) criam o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos.
Dez 2007 Consórcio lança a licitação para implantação do Sistema Integrado de Processa¬mento e Aproveitamento de Resí¬duos (Sipar). Área em Man¬dirituba é a favorita para receber a usina.
Fev 2008 Liminar suspende a licitação e inicia uma longa disputa judicial. Tribunal de Contas do Estado (TCE) também contesta o processo.
Ago 2008 Oito propostas são apresentadas por seis consórcios e duas empresas.
Dez 2008 Mandirituba aprova lei que proíbe a cidade receber lixo de outros municípios.
Mai 2009 Consórcio anuncia as cinco finalistas da concorrência: os consórcios Gralha Azul, Paraná Ambiental, Pró-Ambiente e Recipar e a empresa Tibagi Engenharia e Construção.
Ago 2009 TJ cassa liminar que impedia a abertura dos envelopes. Mas, segundo o TCE, uma liminar anterior mantém toda a licitação interrompida.
Nov 2009 Prefeitura de Mandirituba publica decreto regulamentando a lei que autoriza o recebimento do lixo, mas desde que seja para uma usina de reciclagem.
Dez 2009 O consórcio declara a Recipar como vencedora da licitação.
Fev 2010 Justiça autoriza a continuidade da licitação e o consórcio homologa conclusão da concorrência. Três dias depois, o consórcio Paraná Ambiental, eliminado na disputa, obtém liminar que suspende a vitória da Recipar.
Mar 2010 TJ considera que licitação tem "irregularidades insanáveis" e anula o processo. Consórcio recorre da decisão.
Out 2010 Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concede licença prévia para a área de Mandirituba. No entanto, a licitação continua parada na Justiça.
Nov 2010 Depois de 21 anos de operação, o aterro da Caximba é desativado oficialmente.
Dez 2010 Moradores de Mandirituba protestam contra a possibilidade de receber o lixo da RMC.
Mar 2011 Vereadores aceitam veto do prefeito e consulta popular sobre a instalação do Sipar em Mandirituba é abortada.
A Câmara Municipal de Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba, acatou, na terça-feira (1), o veto do prefeito Antônio Maciel Machado (PDT) ao pedido de consulta popular para a implantação do Sipar, a usina de reciclagem do lixo de Curitiba e região, no município. O pedido havia sido solicitado de forma unânime pela Casa, com a intenção de deixar que a população pudesse decidir se aceitava ou não a instalação do Sipar. Há três anos, a população se mostrava contrária a receber o lixo de Curitiba e outros 18 municípios.
O vereador José Luiz de Oliveira (PC do B), presidente da Câmara de Mandirituba, disse estar constrangido com o fato de os vereadores terem acatado o veto, mesmo depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter dado um parecer contrário à situação. "Fica constrangedor porque a própria Câmara aprova, com unanimidade, a consulta popular e depois barra", lamenta.
Segundo Oliveira, por se tratar de uma deliberação sobre um veto do prefeito, a votação tinha de ser secreta, conforme o regimento da Casa determina. Para barrar o veto, era necessário ter 2/3 dos votos contrários ou seis votos no caso de Mandirituba, que tem nove vereadores. Desses, cinco votaram para derrubar o veto do prefeito e quatro acataram a medida. "Estou no meu segundo mandado de vereador e é a situação mais constrangedora que passei. Estou muito triste e não podemos nem saber quem votou no que", desabafa. Na Casa, há dois vereadores do PSDB, três do PDT, e um do PTB, PP, DEM e PC do B.
Sobre uma nova ação da câmara, Oliveira acredita que não há mais nada para ser feito. Segundo o presidente, um novo projeto de lei sobre a questão só poderia ser apresentado no próximo ano.
População
A moradora de Mandirituba e presidente da Oscip Ação Ambiental, Ionara Marcondes, disse que a comunidade ficou bastante decepcionada com a atitude dos vereadores. "A população luta justamente pela conquista da consulta popular. Não queremos o lixo aqui. Os vereadores, na verdade, contrariaram bastante a vontade do povo", diz. Para ela, o processo democrático não foi respeitado.
Para tentar reverter a decisão, Ionara disse que deve entrar com novas ações contra a instalação do Sipar e cobrar medidas junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Imbróglio Em dezembro de 2008, foi sancionada a Lei Municipal 483, que impedia a cidade de receber resíduos sólidos de outras localidades. No ano passado, Machado fez um decreto, regulamentando a legislação e autorizando o recebimento de resíduos desde que em uma usina de reciclagem, caso do Sipar. No mesmo período, o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos fez uma série de estudos ambientais, escolhendo três áreas para instalar a planta do lixo. Três locais foram considerados adequados, mas Mandirituba era considerado o melhor por causar menos danos ao meio ambiente e estar mais distante dos centros urbanos.
A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu falar com o prefeito Antonio Maciel Machado (PDT) para comentar a decisão da câmara. Em entrevista anterior, Machado justificou seu veto ao projeto afirmando que ele tinha um compromisso com as demais cidades do consórcio e que a consulta popular estava fora do orçamento do município. Ele admitiu, no entanto, que a instalação do Sipar renderia frutos ao município: cerca de R$ 450 mil em ISS (imposto Sobre Serviço) entrariam no orçamento da cidade todo mês, além de atrair empresas e oferecer empregos.
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