Benefício foi criado na gestão de Aécio Neves
Rio Criada em abril de 2001 pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves, a verba extra ou indenizatória causou polêmica desde o primeiro ano, quando surgiram as primeiras denúncias de mau uso do dinheiro público. A criação da verba destinada ao pagamento de despesas dos deputados nos estados, incluindo gastos aluguel de escritório, combustível, locomoção, hospedagem, alimentação e contratação de serviços integrou o pacote negociado por Aécio para que o então deputado Severino Cavalcanti desistisse de concorrer a presidente da Câmara naquele ano.
A primeira denúncia apareceu já em 2001, envolvendo um grupo de deputados mineiros que usou a verba para pagar leasing de automóveis. Aécio determinou a análise das notas apresentadas pelos deputados, mas o processo aberto contra eles foi arquivado. Os contratos teriam sido feitos com empresas do filho do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), em Patrocínio.
A Câmara proibiu o uso da verba para este fim, sob o argumento de que os parlamentares estariam aumentando seu patrimônio com recursos públicos.
No ano passado, mais uma vez o uso da verba causou suspeita porque alguns parlamentares usavam os R$ 15 mil mensais exclusivamente para pagar combustível. O campeão de uso da verba para pagamento de combustível, segundo levantamento feito pela reportagem, foi o deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), que confessou transformar outras despesas em gastos com combustível. Diante da denúncia, a Mesa da Câmara decidiu limitar os gastos com combustível em 30% da verba indenizatória.
Brasília Além de gastar R$ 124,9 milhões com salários dos parlamentares e recursos para o pagamento dos funcionários dos 513 gabinetes, a Câmara despendeu no ano passado pelo menos R$ 81,330 milhões com pagamento aos deputados de verbas extras, conhecidas no Congresso como indenizatórias, uma das caixas-pretas dos gastos do Legislativo. É suficiente para construir 2.900 casas populares ou pagar benefícios do programa Bolsa-Família a 113 mil famílias durante um ano.
A verba extra pode ser usada para pagar despesas com locomoção, hospedagem, combustível, contratação de consultores, aluguel, divulgação da atividade parlamentar e segurança e até compra de material de escritório. Todas as despesas têm de ser comprovadas com notas. Por ano, cada deputado pode gastar até R$ 180 mil.
Levantamento feito pela reportagem nas prestações de contas apresentadas por 625 deputados que estiveram na Câmara na Legislatura que termina esta semana mostra que 74 deles gastaram o máximo possível. Uma análise das despesas revela que os parlamentares fazem de tudo para usar o dinheiro. Quando foi estabelecido, em abril, o limite de R$ 4,5 mil para as despesas com combustíveis, até então consideradas excessivas, os deputados migraram seus gastos e passaram a apresentar notas de despesas com locomoção, hospedagem, alimentação e contratação de consultorias, pesquisas e assessorias técnicas. Ou seja, mudaram o tipo de despesa, mas continuaram gastando o máximo.
O deputado Severiano Alves (PDT-BA) é exemplo de migração de gastos depois do limite para despesa com combustível. Gastou até abril, quando foi criado o teto, R$ 36.549 com combustível e R$ 32.028 nos oito meses seguintes. Já com consultoria, o deputado gastou R$ 107.597. Outro exemplo é Remi Trinta (PL-MA). Ele gastou nos três primeiros meses do ano R$ 30.473 com combustível e nos outros nove R$ 34.102, num total de R$ 64.575. Trinta gastou com consultoria R$ 21.280, mas seus gastos migraram para locomoção, hospedagem e alimentação. Nos quatro primeiros meses do ano, o deputado tinha gasto R$ 661 com este objetivo, mas depois da criação do limite para as despesas com combustível gastou R$ 70,837 mil.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, diz que a verba extra serviu para aumentar os salários dos deputados: "A verba indenizatória é salário, todo mundo sabe que é. Tem parlamentar que faz uso com consultoria, outros dão voltas e voltas na Terra com tanto combustível. Antes de tomar posse, o parlamentar é avisado que aquilo é um tipo de salário. E o papel dele (deputado) é arrumar nota. A temperatura da nota, não tem médico para aferir. Não se sabe se é quente ou fria", afirma Ezequiel.
O limite para os gastos com combustível de 30% dos R$ 15 mil mensais a que o deputado tem direito foi estabelecido depois de revelado que os R$ 41 milhões gastos com gasolina em 2005 dariam para rodar 164 milhões de quilômetros. Mesmo assim, as despesas com combustível em 2006 foram as que mais pesaram.
O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), de janeiro a abril de 2006, gastou R$ 39.287 com combustível de aeronave, R$ 13.393 com veículos automotores e R$ 876 com embarcações. Ou seja, até abril, quando não havia limite, gastou R$ 52.680 com combustível, e nos outros oito meses as despesas foram de menos de R$ 30 mil.
Como Bolsonaro se prepara para reagir ao indiciamento por suposto golpe
Mentor do golpe ou quem o impediu: as narrativas em torno de Bolsonaro após indiciamento
“Era atendimento religioso”, diz defesa de padre indiciado com Bolsonaro
STF decide hoje o futuro da liberdade na Internet; acompanhe o Sem Rodeios
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora