A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (15), em primeira discussão, a proibição da venda de bebidas alcoólicas para pessoas que entrem armadas em casas noturnas. A intenção dos vereadores é diminuir a incidência de brigas envolvendo pessoas alcoolizadas que estejam portando armas de fogo. A medida vale também para policiais e guardas municipais que estiverem nesses locais em seus períodos de folga.
Nos últimos meses, alguns casos de confusões com a participação de policiais fora de serviço efetuando tiros na noite da capital acenderam a discussão. Os casos em questão estão em investigação e até o momento não há informação de que os autores dos disparos estivessem sob efeito de álcool.
Para efetivar a proibição da venda de bebidas alcoólicas a pessoas portando armas a estratégia prevista no Projeto de Lei (PL) na Câmara determina que os estabelecimentos serão obrigados a ter uma identificação detalhada do portador e da arma. Este procedimento deve ser feito logo na entrada. Em um documento a ser confeccionado pelos bares e baladas deve haver um termo de responsabilidade. Com a assinatura deste documento, a pessoa armada assume ser totalmente responsável civil e criminalmente por eventuais problemas, inclusive disparos acidentais ou efetuados por terceiros.
As casas noturnas que não cumprirem com essa regulamentação serão multadas em até R$ 10 mil. Em caso de reincidência os donos poderão até mesmo perder a licença de funcionamento.
Depois de feito o cadastro e fornecido o termo de responsabilidade, as casas noturnas deverão fornecer uma comanda de cor diferenciada aos portadores de arma. Neste documento deve estar em destaque a informação de que aquela pessoa está proibida de consumir bebidas alcoólicas. Aliado a isso, placas devem ser instaladas nos estabelecimentos com o seguinte texto: “É proibida a venda de bebida alcoólica pelas casas noturnas, bares e congêneres às pessoas que estejam portando arma de fogo, conforme Lei Municipal.”
A votação do PL proposto por Felipe Braga Côrtes (PSDB) não foi unânime, terminou com 16 votos a favor, seis contra e uma abstenção. No total há 38 vereadores na Câmara Municipal de Curitiba, mas hoje 35 registraram presença. O que acontece, no entanto, é que na hora da votação de fato estavam presentes de fato apenas 23 vereadores. É comum que vereadores respondam a chamada e saiam para resolver outros assuntos durante a sessão. Para virar lei a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno – o que deve ocorrer nesta terça-feira (16) – e ser sancionada pelo prefeito. Há possibilidade de que mais vereadores votem nesta terça e que o resultado tenha diferenças em relação ao da sessão de hoje.
