Câmara realiza debate sobre resolução do CFM que proíbe assistolia fetal

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (28) uma audiência pública para debater a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, “ato médico que ocasiona o feticídio”. O evento foi promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescente e Família.

A autora da audiência, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destacou que o evento foi “importante” para mostrar o risco por trás do procedimento da assistolia fetal, que “consiste na introdução de cloreto de potássio diretamente no coração do nascituro, causando a sua parada cardíaca”.

”Os defensores da cultura da morte, que aplaudem esse tipo de prática, são cúmplices. O aborto é sempre um crime e ele é sempre uma prática imoral, porque está afrontando o direito natural à vida. Temos diversos argumentos, não só jurídicos, científicos e do ponto de vista médico, demonstrando o risco dessa prática da assistolia e a gravidade do aborto. Não tem como alguém defender isso”, declarou Chris Tonietto.

O médico Raphael Câmara, relator da resolução do CFM, apresentou na audiência os motivos pelos quais o conselho de medicina decidiu suspender tal procedimento - que tem sido usado para matar bebês no ventre materno “de forma cruel e desumana”.

“O aborto é um procedimento médico já que pelo Código Penal de 1940 somente o médico pode o realizar nas situações que a lei não prevê punição. Portanto, o CFM pode sim regular a assistolia fetal/feticídio, que é um ato médico. A definição de aborto na obstetrícia é aquela perda gestacional ocorrida até 22 semanas ou em que o feto tenha menos de 500 gramas”, explicou.

O texto da resolução ressalta artigos da Constituição Federal, do Código Penal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reforçam o “direito inviolável à vida e que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”.

Câmara também destacou que “ os defensores da técnica têm pavor a esse debate porque ninguém tem coragem de explicar como é feita e muitos do que a defendem, quando sabem do que se trata, mudam de opinião”. O debate não contou com a presença de apoiadores da assistolia fetal e nem de defensores do aborto.

“Feticídio consiste em perfurar com grande agulha a barriga da mãe e tentar acertar os vasos do coração do bebê para injetar cloreto de potássio e o matar. Não estamos falando de embrião ou um bebê formado, mas sem condições de sobreviver, mas de bebês viáveis, de seis a nove meses de gestação, com circuitos neurológicos de dor formados”, explicou o médico.

No dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do CFM que impedia que médicos matassem bebês após 22 semanas de gestação, atendendo a pedido protocolado pelo PSOL. Na liminar, Moraes alegou que o CFM "aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional" e "transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres".

Nesta segunda (27), o CFM recorreu ao STF contra a decisão de Moraes e pediu que a ação seja redistribuída ao ministro Edson Fachin. Segundo o conselho, Fachin deve assumir o processo por ser o relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989, que questiona uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre a atenção aos casos de aborto.

Parlamentares pró-vida - que defendem a vida desde a concepção - criticaram a decisão de Moraes e cobraram uma ação mais efetiva do Parlamento para evitar que uma “decisão monocrática” contrarie o parecer de médicos sobre o procedimento da assistolia fetal. Eles lembraram que nem o Conselho de Medicina Veterinária admite o procedimento em animais.

Projeto proíbe assistolia fetal

Visando garantir que o procedimento seja proibido no Brasil, os parlamentares cobraram a aprovação do projeto de lei, o PL 1.096/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PL-PE), que proíbe o uso de assistolia fetal. A proposta foi elaborada com base na resolução do CFM.

À Gazeta do Povo, a autora do projeto disse que a assistolia é “torturante”, além de ser um procedimento considerado como “inaceitável” pelos veterinários. Clarissa informou que tem trabalhado pela “urgência” da votação do projeto, para que a proposta tenha uma tramitação mais célere. “Trabalhamos pelo requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Diego Garcia, que já teve o apoio dos partidos PP, Republicanos e PL. Isso vai dar celeridade, devido a necessidade dessa pauta”, disse.

O projeto pune o médico que utilizar procedimento de assistolia fetal para o aborto no caso de gravidez resultante de estupro ou risco de morte materna.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, se nesses casos o médico utilizar o procedimento, passará a ser punido com as penas previstas para o ato de provocar aborto, aumentadas de um terço.

A pena é de reclusão de um a quatro anos se houver consentimento da gestante ou reclusão de três a dez anos se não houver consentimento da gestante. O texto acrescenta a medida ao Código Penal brasileiro.

Marcha pela Vida

Na audiência, os defensores da vida também informaram que será realizado no dia 11 de junho, a partir das 14h, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, a 17ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, com o tema “Vida sim, Feticídio não!”.

O evento visa pressionar pela aprovação do Estatuto do Nascituto (PL 478/07) e do projeto de lei, o PL 1.096/24, que proíbe o uso de assistolia fetal.

“Induzir assistolia fetal é igual a provocar a parada dos batimentos cardíacos do feto. Provocar a morte do feto ou feticídio”, diz o anúncio no carta de divulgação da Marcha.