Projeto de lei quer que Município repasse R$ 50 mil para a "Marcha para Jesus"
Um projeto de lei que deve ser discutido em breve causou polêmica antes mesmo do reinício das sessões na Câmara Municipal de Maringá (CMM). A proposta, assinada pelo presidente do Legislativo, Ulisses Maia (PP), e pelo vereador Luciano Brito (PSB) prevê o repasse de R$ 50 mil do Município para que a Ordem dos Pastores de Maringá (Opem) promova a Marcha para Jesus.
O projeto foi divulgado no dia 24 na página que a Câmara de Maringá mantém no Facebook. Em poucos minutos, várias pessoas postaram comentários. A maioria criticou a proposta. Brito explicou que o projeto tem caráter turístico. "A marcha já existe em Maringá desde a década de 1980, sendo incluída no calendário oficial do Município em 1998. A proposta busca incentivar o turismo religioso, fazendo ampla divulgação da cidade. O objetivo não é o de fazer proselitismo nem o de divulgar placas de igrejas", ressaltou.
Com relação ao valor previsto para o repasse (R$ 50 mil), o vereador informou que este é apenas um número estimado. "Podemos até reduzi-lo durante a tramitação. O objetivo é incentivar este evento que tem se tornado tradicional e estimulado o nosso comércio e atraído muitas pessoas para a nossa cidade."
Apesar de o texto do projeto de lei não ter sido divulgado, dezenas de internautas já questionaram a legalidade da medida citando o artigo 19 da Constituição, que proíbe a Prefeitura de manter relações de dependência ou aliança com igrejas. "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."
Após algumas semanas de pausa, a Câmara Municipal de Maringá (CMM) retoma as sessões ordinárias a partir das 16 horas desta terça-feira (5). No primeiro encontro oficial após a posse dos vereadores e a eleição da nova mesa diretora, o legislativo votará em discussão única o requerimento que pede a criação da comissão de segurança.
A proposta assinada por todos os vereadores solicita à Mesa Executiva a constituição de uma comissão especial de estudos para analisar a legislação em vigor e propor medidas que procurem garantir melhores condições de segurança aos estabelecimentos que concentrem grande número de pessoas, como shopping centers, casas noturnas, bares, lanchonetes, teatros e cinemas.
A medida foi motivada pelo incêndio que matou mais de 235 pessoas em uma boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Mesmo sem a proposta ter sido levada ao plenário, o grupo foi escolhido e já iniciou o trabalho no último dia 28. A votação vai formalizá-lo.
A comissão é formada pelos vereadores Edson Luiz Pereira (PTN), que foi policial militar por 25 anos e atuou como instrutor de trânsito da antiga Secretaria dos Transportes (Setran); Ideval de Oliveira (PMN), que foi PM durante 28 anos e ocupou o cargo de chefe da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran); e Luciano de Brito (PSB), que atuava como agente penitenciário.
Entre as medidas previstas estão: verificar como é feito o serviço de fiscalização da Prefeitura, requerer cópias dos alvarás dos estabelecimentos e checar como a liberação é realizada pelo Corpo de Bombeiros. Outro objetivo é revisar a legislação municipal sobre a área de segurança e verificar se há a necessidade de fazer alterações.
Sessões devem mudar de horário
As sessões vespertinas da CMM devem acabar em breve. Pelo menos esta é a intenção do presidente do legislativo, Ulisses Maia (PP), que pretende transferir o horário das sessões para às 19h30. "Essa é uma das propostas para aproximar a população do Legislativo. Hoje, às 16 horas, o trabalhador não tem como ir à Câmara." Além disso, a Câmara deverá ganhar sessões itinerantes, que poderão ocorrer nos bairros e nas escolas.
O projeto que prevê a mudança de horário e as sessões itinerantes deverá ser lido na sessão desta terça-feira (5). Se a proposta for aprovada em todas as etapas, já poderá entrar em vigor no fim de fevereiro, informou Maia.
Apesar da intenção em mudar o horário das sessões, Maia afirmou que a Câmara vai analisar a observação feita pelos profissionais da imprensa, acerca da dificuldade de realizar cobertura jornalística no período noturno. Ele acrescentou que existe também a possibilidade de que as sessões ocorram no período da manhã para aproveitar a transmissão ao vivo da TV Câmara, que ocorre diariamente entre meia-noite e meio-dia. "Tudo isso será discutido com bastante calma e cautela."
Outra proposta que deve ser avaliada pelos vereadores nas próximas semanas será o horário do expediente na Câmara. Atualmente, os servidores trabalham do meio-dia até às 18 horas. Maia pretende dividir as equipes em dois turnos, mantendo o Legislativo aberto entre 8 horas e 18 horas. "Não precisaremos pagar horário extra e nem contratar mais funcionários", ressaltou o presidente.
STF e governistas intensificam ataques para desgastar Tarcísio como rival de Lula em 2026
Itaipu, Correios e Caixa patrocinam evento que ataca agronegócio como “modelo da morte”
Pacote fiscal pífio leva Copom a adotar o torniquete monetário
Por que o grupo de advogados de esquerda Prerrogativas fez festa para adular Janja
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora