Brasília Pressionada pela bancada da saúde, a Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que regulamenta a emenda constitucional 29 o que aumentaria os repasses para a saúde pública e evitaria que os governos contabilizassem nesse setor gastos que não são da área de saúde.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é médico e integra a bancada da saúde, deu um ultimato ao governo federal: "Vamos votar. O governo tem 24 horas para decidir, porque essa votação eu vou bancar".
Pela emenda 29, o governo federal aplica em saúde o total do ano anterior, reajustado pela variação nominal do PIB. Uma rixa antiga com a bancada da saúde composta por cerca de 250 congressistas é que o governo inclui nessa conta dinheiro de projetos que, a rigor, não seriam da área de saúde.
O texto em discussão na Câmara prevê também uma base de cálculo que, segundo governistas, elevaria o gasto federal com saúde de R$ 44 bilhões ao ano para R$ 60 bilhões. A votação do projeto que regulamenta a emenda 29 é uma das exigências da bancada da saúde para facilitar a aprovação da prorrogação da CPMF no Senado.