Brasília O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou seis sessões extraordinárias para a próxima semana para garantir a votação dos dez destaques e 65 emendas à proposta de prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011. Paralelamente, os governistas se organizam para assegurar quórum e votos favoráveis à manutenção dos acréscimos que interessam ao Palácio do Planalto. "A palavra de ordem no momento é concentração de esforços. É o que todos nós estamos fazendo e vamos manter esse movimento para a próxima semana", disse o vice-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). "Será o momento de confirmar quem está com o governo e que é contra de fato."
Por precaução, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), convocou uma reunião para terça-feira com representantes dos 11 partidos que integram a base aliada. A idéia é unificar o discurso e arregimentar mais votos em favor das propostas que apóiam a manutenção da CPMF.
Provocações
Para os governistas, a pressão dos partidos de oposição não se efetiva na prática. "Eles (os oposicionistas) obstruem. Mas nós conseguimos aprovar. Agora ameaçam expulsar os que votaram a favor da CPMF. Isso é igual a jogo de futebol: a gente tenta evitar a expulsão até o final da partida. E a partida não acabou", afirmou Rands.
O petista se referiu à ameaça feita pelo líder em exercício do DEM na Câmara, Ronaldo Caia-do (GO), e o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) de expulsar os deputados Edmar Moreira (DEM-MG), Lael Varella (DEM-MG) e Bispo Rodovalho (DEM-DF). Os três contrariaram a orientação da liderança do DEM e votaram a favor da prorrogação da CPMF.
Bornhausen respondeu ao petista. "Eu entendo a agonia do deputado Rands porque nós, do DEM, expulsamos os infiéis. Já o partido dele (o PT) teve metade da legenda julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e nada fez."
Votação
Na quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da proposta que mantém a alíquota de 0,38% nas transações financeiras sem redução gradual do porcentual. Porém, o ministro Guido Mantega (Fazenda) sinalizou que o governo pode reduzir a alíquota por meio de projeto de lei a partir de 2009. A proposta passou, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções.
Entretanto, faltam votar os dez destaques e 65 emendas relativas à proposta da CPMF. Segundo assessores da presidência da Câmara, é possível reduzir esse número porque há propostas de conteúdo semelhante. Mas as votações serão nominais e é necessário o apoio de, no mínimo, 308 votos favoráveis para a aprovação.
Só depois desta etapa serão contadas cinco sessões para realizar o segundo turno de votação da CPMF na Câmara. Para aprovar a proposta, serão necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis nesta segunda etapa. Em seguida, a proposta é remetida ao Senado onde também precisa ser aprovada em dois turnos, com 49 votos favoráveis em cada um.
