Câmara tira de votação reajuste de salários do Poder Judiciário

Brasília – O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), retirou da pauta de votações da Casa projetos que, se aprovados, aumentariam em R$ 134,465 milhões os gastos do Poder Judiciário da União em 2007.

Os projetos – entre eles dois que reajustam os salários de magistrados e integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) –, haviam entrado na previsão de votações divulgada sexta-feira, a pedido da assessoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. Dificilmente, os reajustes serão votados ainda neste ano.

Aldo e Ellen teriam conversado no final de semana. Depois disso, os projetos saíram da pauta e foi cancelada uma reunião de líderes partidários que contaria com a presença da ministra. Ellen Gracie iria pessoalmente à Câmara para defender e pedir agilidade na votação de temas de interesse do Judiciário. A reunião estava marcada para hoje.

Por meio de sua assessoria, a ministra disse que a reunião foi suspensa por iniciativa de Aldo.

Alguns deputados resistem em votar um aumento ao Judiciário agora por avaliarem que acabariam arcando com parte da repercussão negativa: a Câmara discute um aumento nos próprios vencimentos, tema polêmico, que deve ser aprovado até o fim do ano. Na pauta que a ministra tenta aprovar na Câmara constam quatro itens processuais e quatro itens econômicos. Os processuais permanecem na pauta e poderão ser votados esta semana. Os outros caíram.

Entre os financeiros, o projeto de maior impacto reajusta em 5% o salário de ministro do STF, elevando-o de R$ 24.500 para R$ 25.725. Ele tem efeito cascata sobre a remuneração de 5.500 juízes, com gasto de R$ 92,904 milhões.

Além disso, eleva automaticamente a gratificação paga a juízes eleitorais, de R$ 5.880 para R$ 6.174, ao custo de R$ 12,516 milhões. O mais polêmico deles institui o jetom de 12% para conselheiros do CNJ, por presença em sessão, até o máximo de 24% ao mês, e prevê pagamento retroativo a junho de 2005, quando o órgão foi instalado, o que implicará despesa de cerca de pelo menos R$ 1 milhão.

Outros dois criam 262 cargos de servidor do STF, com impacto de R$ 18,614 milhões, e 88 cargos de servidor do CNJ, além de 38 funções comissionadas no conselho, com gasto extra de R$ 9,431 milhões.

Os outros quatro projetos que permanecem na pauta não têm repercussão financeira. Um permite que o processo judicial seja totalmente virtual, sem utilização de papel. Outro define normas para a tramitação de mandado de segurança coletivo. Os dois últimos reduzem o volume de processos do STF. Um regulamenta a súmula vinculante, criada pela reforma do Judiciário, e o outro institui a repercussão geral, mecanismo pelo qual o tribunal ficará desobrigado de julgar recursos que só tenham relevância para as partes envolvidas.