Câmara adia votação da urgência e análise do texto do PL dos direitos autorais

Os líderes dos partidos informaram que tinham chegado a um acordo para votar na Câmara dos Deputados a urgência do projeto de lei que trata sobre direitos autorais nesta terça-feira (15), mas a medida não foi apreciada pelos parlamentares. O texto foi atualizado para incluir pontos que tratam da regulamentação das big techs e pagamentos por serviços jornalísticos. A urgência estava na pauta da Câmara desta terça, mas a ordem do dia foi encerrada sem essa deliberação. Deputados ouvidos pela reportagem disseram que, no plenário, não havia consenso sobre essa proposição.

O tema inicialmente estava previsto no PL das Fake News, o qual não teve apoio da maioria dos parlamentares, e nem chegou a ser colocado em votação, numa derrota do governo, ainda no primeiro semestre deste ano. Diante disso, para tentar avançar na discussão, o projeto foi "fatiado". Se a urgência foi aprovada futuramente, a proposição sobre os direitos autorais poderá ser analisada direito em plenário, sem passar pelas comissões. O Projeto de Lei 2.370/2019 é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (PP-BA), foi discutido com diversos setores desde o início da semana, e precisava ser ajustado com a classe artística, que ainda reivindicava o pagamento de obras antigas e ainda em exibição, pontos que não estavam previstos no projeto apresentado na noite de sábado (12).

Mérito do projeto também não tem data para ser votado

Com relação ao mérito do projeto em si, a previsão inicial era de que poderia ser votado ainda nesta semana. Mas o presidente da Casa, Arthur Lira, disse que o acordo "retroagiu" e que não há previsão de a medida para entrar na pauta. Lira disse que o projeto só será colocado em votação se houver acordo.

De acordo com Jandira Feghali (PCdoB-RJ), falta consenso sobre o pagamento dos direitos dos artistas sobre obras já realizadas e que ainda são exploradas comercialmente. A parlamentar disse que há quem defenda que a lei valha apenas para novas obras artísticas. “Não é justo que um filme ou uma obra qualquer feita nos anos 80, 90, e que vem sendo explorada por muitos anos, não remunere o artista”, disse a deputada à Agência Câmara.

Caso o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado, redes e plataformas com mais de 2 milhões de usuários no Brasil precisarão remunerar empresas jornalísticas pelo uso de seus conteúdos. Em caso de compartilhamento feito por usuários que explorem comercialmente o conteúdo, os veículos jornalísticos também precisariam ser remunerados.