Brasília Os líderes partidários, em reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, decidiram votar hoje o projeto que regulamenta a aplicação dos recursos da saúde pela União, pelos estados e pelos municípios, conhecido como projeto que regulamenta a emenda 29. O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a aprovação completa do projeto está condicionada à da proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado.
Aprovado pela Câmara, o projeto que regulamenta a emenda 29 terá que ser examinado pelo Senado. Fontana disse que o governo não pode aumentar os recursos da saúde, como prevê o projeto, sem a garantia de aprovação da CPMF.
Para votar hoje a regulamentação da emenda 29, a oposição concordou em não obstruir as votações das medidas provisórias que estão trancando a pauta mesmo não estando a favor de parte delas.