Caminho quase sem volta para os lotes irregulares

• 0

O sonho de muitas famílias, de ter a casa própria, pode esbarrar em um problema quase insolúvel: os loteamentos clandestinos. Este é o nome técnico dado aos terrenos que foram vendidos irregularmente, isto é, sem a aprovação da prefeitura. A equação é simples: famílias humildes compram terrenos de proprietários que não regularizam os lotes. Assim, o vendedor deixa de pagar impostos e seguir as exigências da legislação municipal. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) colocam na ponta do lápis o problema: são 83 loteamentos clandestinos somente na capital.

Quem comprou o terreno não se torna dono legalmente, já que não tem a escritura em função das irregularidades. Assim, encontra muitas complicações no caminho de conquistar a casa própria. Os lotes vendidos estão em áreas de proteção ambiental ou têm pouco valor comercial. São locais geralmente distantes do centro da cidade e sem infra-estrutura. Quando os moradores vão reivindicar melhorias, como creches e postos de saúde, recebem a notícia de que a prefeitura pouco pode ajudar. "Quem vendeu o loteamento quis fugir da legislação municipal. Por causa disso, não se encontram mais espaços para a construção de equipamentos sociais", explica o presidente da Comissão de Regularização de Loteamentos de Curitiba, Roberto Marangon. A comissão é formada por órgãos da prefeitura como Ippuc e Secretaria de Urbanismo e foi criada para agilizar a regularização.

Os moradores dos loteamentos clandestinos também esbarram em outro impedimento para regulamentar o imóvel: a lei. Eles foram vítimas de um crime, previsto na legislação federal, então o município encaminha o caso ao Ministério Público, que vai investigar a venda ilegal. Mas até a punição do proprietário, a prefeitura pode interferir pouco. "Há alguns anos, tinha-se o entendimento que levar melhorias para estas áreas seria legitimar o crime", explica a diretora técnica da Cohab de Curitiba, Teresa Elvira Gomes de Oliveira. "Conseguimos avançar um pouco, pois muitos loteamentos ficavam impedidos de receber água e esgoto, por exemplo."

Mesmo assim, a regularização destas áreas é difícil, pois a prefeitura vai analisar se a área tem impedimento ambiental, se é segura para os moradores e se há como aplicar normas de urbanismo municipais.

Ocupação

Os moradores da Vila Zanon, no Tatuquara, conhecem de perto esta situação. Alguns terrenos foram vendidos há mais de 30 anos e os proprietários ainda não têm a escritura. Mair Neves Manzoni está no local há uma década. Ela veio do interior do estado atraída pela vida na capital e, apesar de saber que o terreno estava ilegal, acreditou nas promessas de que a situação se regularizaria em breve. Ela e a família têm um armazém na região e sofrem com a falta de regularização, porque as ruas não são asfaltadas.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Zanon, José Luis Gonçalves, afirma que a comunidade teve de se organizar para conseguir as melhorias. Nos próximos dias a prefeitura irá asfaltar as primeiras ruas. De acordo com os moradores da região, que não quiseram se identificar, o proprietário do loteamento afirma que só vai regularizar a situação após todos terminarem de pagar os terrenos. A vila é composta por cerca de 300 famílias e apenas 55 ainda não acertaram todas as parcelas. No entanto, o vendedor faz visitas quase mensais à vila para cobrar as parcelas atrasadas e entrega cartas de cobrança assinadas por advogados.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, João Henrique Vilela da Silveira, afirma que o Código de Defesa do Consumidor prevê que, nestes casos, o vendedor deve devolver o valor pago pelo comprador em dobro. "Quem compra uma casa ou um terreno também é um consumidor", diz. Se uma terceira pessoa diz ser a dona da área e faz a venda, há ainda o crime de estelionato, com penas que variam de multa a prisão. Para coibir a prática irregular, Marangon e Teresa lembram que a única maneira é consultar a prefeitura antes de comprar o imóvel.