Brasília Esta semana marca o início oficial da campanha e da propaganda eleitoral no país. Os partidos políticos devem oficializar até quarta-feira (5) o registro de seus candidatos à presidente, governador, senador, deputados federal, estaduais e distrital. Desde sábado (1) até o primeiro turno das eleições, candidatos, agentes públicos e veículos de comunicação terão de levar em conta uma série de regras da legislação eleitoral para garantir que a igualdade de oportunidades seja respeitada.
Segundo a legislação, os candidatos que ocuparem cargos públicos não poderão se pronunciar em cadeia de rádio e televisão, conceder autorização para a realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A única exceção será a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As demais publicidades só serão permitidas com autorização da Justiça Eleitoral, em casos de grave e urgente necessidade pública, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo 73 da Lei Eleitoral prevê que aqueles que desobedecerem tais determinações poderão pagar multa a partir de R$ 5.320.50 e ainda ter o diploma cassado.
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