Campanha quer nome do pai em certidão

Ponta Grossa - Programas já desenvolvidos em estados como Santa Catarina e São Paulo poderão ser expandidos para o país através do programa Paternidade Responsável, que prevê o reconhecimento paterno na certidão de nascimento. A iniciativa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda depende de ajustes, mas a campanha deve ser lançada ainda neste semestre. A intenção é mudar a realidade de 9,21% dos estudantes brasileiros que não têm o nome do pai no documento. Mais que um sobrenome, a campanha busca incentivar laços afetivos e o pagamento de pensão alimentícia a essas crianças e adolescentes.

Segundo dados do Censo Escolar de 2009, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), dos 52,5 milhões de alunos da educação básica, 4,8 milhões não declararam o nome do pai nas fichas escolares. O CNJ pretende firmar uma parceria com os Tri­­bunais de Justiça dos estados pa­­ra chegar a essas famílias. As mães serão identificadas por meio das escolas para comparecer aos fóruns. Depois de aceitarem ao convite, elas terão de indicar o su­­posto pai. Ele, então, será intimado a ir ao Fórum e iniciar o processo de reconhecimento paterno. Se houver dúvidas, o suposto pai pode pedir exame de DNA, que será providenciado pela Jus­­ti­­ça. Hoje muitos processos estão parados porque os interessados não têm dinheiro para pagar o exame, que custa em média R$ 350.

O trabalho de reconhecimento paterno existente no Paraná está pulverizado entre o Ministério Público – através da Promotoria das Comunidades, que tenta identificar os registros irregulares e iniciar o processo de reconhecimento paterno – e as Varas de Família. A Promotoria das Comunidades estima que 8% das crianças de Curitiba não são assumidas pelo pai. "Dentro dessa ideia do CNJ, mais importante que o auxílio material que se possa ter é também o apoio afetivo e a criação desse vínculo entre pai e filho", lembra Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral do Mi­­­nis­­tério Público Estadual.

Laboratório

Uma novidade que animou os profissionais que atuam no reconhecimento paterno no estado foi a assinatura de um termo de cooperação entre o governo estadual e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) para a instalação do Laboratório de Paternidade. O termo foi assinado em setembro do ano passado e prevê a liberação de R$ 1,9 milhão para a infraestrutura e R$ 216 mil para recursos humanos. O laboratório, que ainda nem começou a ser construído, vai atender inicialmente 2 mil exames de DNA de casos que estão à espera de julgamento na Justiça paranaense. A expectativa da coordenação do laboratório, no câmpus da UEL, é de que as obras comecem em março e o serviço esteja em funcionamento antes do fim do ano.

Em Santa Catarina, a Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages lançou o programa Paternidade Responsável em julho de 2003. Um ano depois, era constituído o Instituto Paterni­­dade Responsável. Ele desenvolve ações nas escolas, para identificar registros irregulares e incentivar uma cultura de paternidade responsável.

Já em São Paulo, 102,7 mil mães já foram notificadas a comparecer aos fóruns de suas cidades para iniciar o processo de reconhecimento paterno. Entre os anos de 2008 e 2009 foram feitos 4,5 mil reconhecimentos e outros 4,6 mil homens pediram a realização de exames de DNA. A dificuldade encontrada no estado vizinho, segundo informações do Tribunal de Justiça, é que muitos pais já haviam falecido. Outro problema foi o fato de as mães não saberem identificar os pais dos filhos.