Candidatos ao governo do PR são contra a reeleição

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Os principais candidatos ao governo do Paraná se declaram contra a reeleição. Até mesmo o governador Roberto Requião (PMDB), que neste ano disputa a chance de obter mais um mandato no Palácio Iguaçu, aboliu a palavra reeleição de seus discursos. Ele prefere usar o termo confirmação. O senador Flávio Arns (PT), apesar de ser do mesmo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que tenta se reeleger –, também defende o fim da manutenção em cargos no Executivo.

Requião tem motivos para evitar falar no assunto. Em 1999, quando era senador, ele foi o autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-70), que proibia a reeleição de chefes do Executivo nos três níveis de governo: presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal e prefeitos. A proposta não chegou à votação em plenário.

Continuidade

Sete anos depois, Requião é candidato à reeleição, mas tenta convencer os eleitores de que não mudou tão radicalmente de idéia. "Não tenho um projeto personalista. Tenho um programa de trabalho de recuperação e desenvolvimento do Paraná. Sei que não fiz tudo o que eu queria pelo estado. Ainda tenho muito o que fazer. Não estou em uma busca pelo poder", tem dito ele, nos pronunciamentos.

Quanto à contradição entre a proposta no Senado e a atual candidatura, a assessoria do governador afirmou que, como a reeleição se manteve legal e o projeto de proibição não obteve sucesso, Requião vai tentar "dar continuidade às ações que vem desenvolvendo para os paranaenses".

No jogo

Flávio Arns tem explicação semelhante para justificar a candidatura de Lula. "Hoje a Constituição permite a reeleição, é legal. E o Lula está jogando o jogo", disse o candidato ao governo. Ele, porém, insiste que a prática deveria ser banida. "Acho que aumentar para cinco anos a duração do mandato e acabar com a reeleição poderia ser interessante", sugere.

Aprovada em 1997 pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional n.° 16 permitiu a reeleição de chefes do Executivo para um único mandato subseqüente. A medida viabilizou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Em 1997, votei a favor da reeleição. Havia morado nos Estados Unidos por três anos e lá a situação funciona. Mas se fosse hoje a votação, eu votaria contra", diz Flávio Arns, que era deputado federal na época.

Segundo o senador, leva-se muito tempo para se estabelecer apoios eleitorais e isso atrapalha o governo. Arns diz ainda que a continuação no cargo de um mesmo administrador público inibe o surgimento de lideranças. "E o Brasil precisa incentivar novas pessoas a entrar na política."

Para Arns, o político que tenta a reeleição entra na disputa com vantagens em relação aos demais candidatos. "Já há uma enorme exposição na mídia de quem tem o mandato, com muitas inaugurações, por exemplo. É uma concorrência desleal."

Quanto ao Legislativo, o candidato do PT já pensa que deve haver a reeleição. "No parlamento depende da capacidade de cada um. No Executivo é que há a maior dificuldade de surgimento de novas lideranças", diz. "No Legislativo, deve haver voto distrital misto, para que todas as regiões tenham representantes", sugere.

Rejeição não atinge parlamentares O senador Osmar Dias (PDT), candidato ao governo do estado, tem um discurso contrário à reeleição e afirma que deu parecer favorável, em 1999, à proposta do então senador Roberto Requião, que proibia a reeleição de chefes do Executivo. "Sempre fui contra. Em um primeiro mandato, o governante toma pé da situação do estado e faz o uso da máquina, pensando na reeleição", diz. "Aí há o excesso de propaganda governamental. Isso é um absurdo."

Osmar Dias, reeleito senador em 2002, muda de opinião quando o assunto é reeleição de parlamentares. "Não se compara a estrutura do Executivo com o Legislativo. Quem está administrando um estado tem milhares de cargos em comissão trabalhando para ele", afirma o candidato. "O gabinete de um secretário de estado, por exemplo, funciona com mais estrutura e força do que uma prefeitura", diz o senador.

Rubens Bueno (PPS), candidato ao governo do estado, concorda com Osmar e afirma que, no regime presidencialista, não deveria haver a reeleição. "Se vivêssemos no parlamentarismo, com um chefe de estado, aí sim poderia existir", pondera.

Para ele, a vantagem de quem já ocupa um cargo no Executivo é o principal motivo para acabar com a extensão do mandato. "Atualmente há o uso da máquina pública em prol de quem está pleiteando a reeleição, permanece a velha prática política, com violência à ética e o atropelamento da lei, que é o que estamos vendo agora."

Quando o tema se volta ao Legislativo, Rubens Bueno tem a mesma posição do adversário do PDT. "O parlamento não tem a força nem a verba do Executivo. E não há um uso da máquina pública."

O candidato ao governo pelo PRP, Jorge Luiz de Paula Martins, também é absolutamente contra a reeleição. "Fere o princípio da democracia, da alternância de poder. Sem novos administradores públicos, há a inibição da renovação", critica. A opinião é compartilhada pelo concorrente do PSL, Antônio Roberto Forte. "Sem a reeleição haverá a abertura de campos para as novas idéias. Se em quatro anos o político não fez o que deveria, é porque é incompetente." (CCL) Duas propostas aguardam votação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está para votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-41/2003) que aumenta o tempo de mandato do presidente da República e põe fim à reeleição. No lugar de quatro anos de administração federal, o presidente ficaria no cargo por cinco anos. A PEC é de autoria do senador Sibá Machado (PT/AC). O relator, que já deu parecer favorável, é o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

A proposta, embora já acertada entre os partidos políticos para entrar na pauta da CCJ, causa polêmica no Senado. A validade da PEC, em caso de aprovação, será para as eleições de 2010 e apenas para presidente da República.

Já na Câmara Federal há uma proposta semelhante, só que estende a restrição para governadores e prefeitos, além do presidente. O tempo do mandato seria igualmente modificado, de quatro para cinco anos. Essa proposta é de autoria do deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB/BA).