Brasília Responsável pela fiscalização da eleição para a Presidência, o corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro César Asfor Rocha, diz que o tribunal será rigoroso para garantir o equilíbrio entre os candidatos nas eleições de outubro. Argumenta que o TSE já tem dado sinais em votações recentes, como as que proibiram a veiculação de publicidade institucional do governo federal nos três meses que antecedem a campanha eleitoral. Cearense, de 58 anos, diz acreditar que a ação do TSE será facilitada por mudanças como a que impôs duas prestações de contas pelos candidatos durante a campanha (em 6 de agosto e 6 de setembro). E faz um aviso: candidatos e doadores infratores serão vigiados de perto.
A eleição será acirrada na Justiça Eleitoral, com uma chuva de acusações entre os concorrentes?César Asfer Rocha Será mais movimentada pelos antecedentes políticos, a questão dos mensaleiros. Isso agitou o espírito não só dos políticos, mas também da imprensa e do cidadão e, evidentemente, da Procuradoria e da Justiça Eleitoral. Claro que se achava (que havia o caixa dois), mas não nessa intensidade e gravidade. Isso despertou em todo mundo o desejo de corrigir.
O TSE pode combater o caixa 2 sem fiscais?O TSE e os TREs têm um corpo de funcionários. Agora está menos difícil, temos as duas prestações de contas no período eleitoral, as denúncias serão maiores, temos a necessidade de identificação da entrada e da saída dos recursos, a identificação de quem dá e de quem recebe. Hoje, qualquer saque em espécie acima de R$ 10 mil já é identificado. Isso tudo vai assustando as pessoas. E a redução dos gastos vai nos facilitar a fiscalização.
Uma prestação mais enxuta permite ver os sinais exteriores de riqueza de uma campanha?Teremos parâmetros para saber se o sinal de riqueza pode ser suprido pelo que foi declarado. Podemos fazer fiscalização por amostragem. Vamos pegar dez candidatos com campanhas mais ricas e fiscalizar com profundidade.
O TSE tem pessoal para checar as prestações?Tem, e temos convênio com a Receita Federal. Hoje a Receita está mais estruturada, tem o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que é muito atuante, e todas as requisições feitas pela Justiça Eleitoral neste período precedem as demais.
O presidente Lula reclamou da limitação da lei para sua atuação como governante...O candidato à reeleição tem o que chamamos de mais-valia. Bem ou mal aparece mais, naturalmente. Por mais que respeite as restrições da legislação eleitoral, ainda assim aparece muito. A dificuldade é conter excessos para evitar o abuso do poder político.
O senhor foi o único ministro que votou contra a decisão do TSE de endurecer a verticalização, da qual o tribunal acabou recuando. Agora o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, se envolve em nova polêmica sobre o aumento dos servidores. Há desgaste do TSE capaz de influenciar seu papel nas eleições?No primeiro episódio a minha visão é de que o tribunal foi magnânimo e os ministros tiveram muita grandeza. Não foi por intimidação. Foi por ciência de que o tribunal não deveria adotar, naquele momento, aquele entendimento.
E o reajuste de servidores? Pode haver aumento via reestruturação de carreiras?No meu entendimento tudo está vedado. Decidimos em cima da revisão geral, agora os princípios utilizados podem valer para o outro (tipo de aumento). Nesta época não (pode haver aumento). Tem um cunho eleitoral.
Depois do escândalo do caixa 2 as pessoas estão vacinadas ou pode haver mais Delúbios?Certamente haverá. E se desta vez as agências de publicidade foram o instrumento, como antes eram as empreiteiras, outra atividade vai servir a isso. Mas há um dado relevante: os próprios doadores estão assustados. E o sentimento de impunidade é muito menor que há cinco anos. Ninguém acreditaria que um figurão pudesse ser preso. E quantos estão sendo, certo ou errado, precipitadamente ou não? Esse sentimento de impunidade está desaparecendo aos poucos e as pessoas estão ficando receosas.
