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Prazo

Candidatos prestam contas à Justiça eleitoral

Encerrado nesta terça-feira (31) o prazo para que os candidatos às eleições 2006 e seus respectivos comitês financeiros apresentassem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná a prestação das contas de campanha, todos os eleitos em primeiro turno apresentaram a documentação, embora alguns o tenham feito fora do prazo.

A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal informa que, entre candidatos e comitês financeiros dos partidos, foram apresentadas até esta quarta-feira (1) 622 prestações de contas, das 884 aguardadas.

O total engloba os postulantes a cargos na Assembléia Legislativa, Congresso, Senado e governo do estado no primeiro turno.

Dentro do prazo, que expirou às 19h de terça-feira (31), 580 candidatos, ou 65% do total, haviam levado a documentação.

Prazo maior

Os dois candidatos que foram para o segundo turno na disputa pelo governo – Roberto Requião (PMDB), que se reelegeu, e o senador Osmar Dias (PDT) – têm um prazo maior, até 28 de novembro, para apresentar as contas de campanha, de acordo com a atual legislação eleitoral.

Quem não se elegeu e permanece em dívida com a Justiça eleitoral, mesmo tendo sido candidato, fica sujeito às mesmas restrições que o eleitor comum que não está em dia com suas obrigações. Eles não podem, por exemplo, prestar concursos públicos.

Candidatos eleitos que não apresentem contas de campanha não podem assumir os cargos.

A Justiça eleitoral tem, também, prazos para apreciar e aprovar (ou não) as contas apresentadas.

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